Notícias

XIX Plenária Ordinária do “CBHSF 10 ANOS”
Reunião Ordinária da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco
Contrato de Gestão com a AGB Peixe Vivo
CNRH aprova Agência de Água para o São Francisco
Seleção Pública de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas
Ministério das Cidades seleciona propostas para projetos e obras de urbanização
Oficina de Avaliação do Projeto “Nas Ondas do São Francisco”
Encontro debate revitalização de rio
Presidente da ANA destaca trabalho de Alagoas na área de recursos hídricos
Comitê do São Francisco realiza Plenária para deliberar sobre a cobrança na bacia
MMA abre seleção de práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas
Fragmentos Antropológicos do Rio São Francisco
Prêmio Ana 2010
Inscrições para eleições do comitê do São Francisco se encerram em uma semana
SWISS RE abre inscrições para ‘INTERNATIONAL RESOURCE AWARD 2011’
Desincompatibilização e Afastamentos
Processo eleitoral do Comitê do S. Francisco avança na Semana Mundial da Água
Representantes do Rio São Francisco
Quatro estados realizam novos encontros para as eleições do comitê do rio São Francisco
Processo de seleção da Agência de Água da bacia do São Francisco chega na reta final
Estados realizam reuniões para as eleições do São Francisco
Mobilização para eleição no São Francisco começa em Unaí
SAIC, SRHU, MMA - Convite
Eleição no São Francisco - Seja membro do Comitê da Bacia
Aquecimento ameaça o Velho Chico
Roteiro Orientador para Seleção de entidade delegatária
Artigo intercâmbio na Austria - jornal São Francisco
Mutirão nos dois eixos da transposição
Audiência Pública para a Implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
O mau caminho da transposição
Comitê aprova cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco
Transponha as Águas
Moção de aplauso ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Obras da Transposição ameaçam comunidades e correm risco de não serem finalizadas
Progamação - 508 anos de Descobrimento do Rio Sao Francisco
1ª Semana das Águas do Rio Sao Francisco comemora seus 508 anos de descobrimento
5º Seminário do Cerrado - Sustentabilidade para Conservação
MME é contra vazão menor no São Francisco, diz Lobão
No Rastro dos Tropeiros - Cavalgada no Gerais em defesa das águas
Seminário sobre Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco: “Por uma nova discussão sobre a bacia”
Peixe Vivo será a agência de bacia do CBH Três Marias
Ribeirinhos de Piaçabuçu, Penedo e Neópolis, denunciam que a água do S. Francisco está mais salgada
Descobertos vestígios de pegadas de dinossauros
ALE debaterá integração do São Francisco
Transferência da Secretaria do CBHSF
Plenária encerra sem definir valores pelo uso da água do São Francisco
Solenidade de abertura marca a realização da XIII Plenária de Comitê de Bacia do rio São Francisco em Aracaju
Inscrições abertas - Edital prevê R$ 3,7 milhões para capacitação em recursos hídricos
O Povo (CE)
Discreta, Dilma fica na platéia e Lula festeja o PAC em tom eleitoral
Nota de pesar ao povo Truká
Pelo navegar do barco, parece que o andamento das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, projeto apregoado como uma das maiores realizações do governo Lula, anda meio emperrado.
Netuno cria complexo industrial de pescados
Ministério do Meio Ambiente Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Inscrições para o Prêmio ANA podem ser enviadas até a próxima sexta-feira, 04/07
Roda Viva em texto integral - 17/06/2008
Represa de Sobradinho: um reservatório estratégico e desconhecido
Resolução ANA Nº 50, de 10/03/2008 - Cria Unidade Administrativa Regional da ANA - UAR, na cidade de Maceió /AL
Pronunciamento de Dom Cappio aos bispos na Assembléia da CNBB
Carta de Sobradinho: Povos do São Francisco e do Semi-árido se unem pela Vida
STF cassa decisão que suspendeu obras para transposição do Rio São Francisco
Cappio quebra o silêncio
Transposição do São Francisco
Atriz lidera apoio ao frei Luiz Cappio
STF rejeita ação da Procuradoria-Geral da República contra transposição
Governo não vai ceder às exigências de dom Cappio, afirma Lula
Dom Cappio encerra greve de fome
Em carta, bispo diz que continuará a lutar contra a transposição do São Francisco
Margens Opostas
Consórcio derrotado vai à justiça e obra pára

XIX Plenária Ordinária do “CBHSF 10 ANOS”

03/06/2011

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, CONVOCA seus membros titulares e suplentes para a XIX Plenária Ordinária do Comitê que terá como tema “CBHSF 10 ANOS” no dia 07 de julho às 9 horas para a solenidade de abertura, atividades culturais à tarde e para os trabalhos que serão desenvolvidos no dia 08 de julho durante esta Plenária em Petrolina - PE, no SENAI, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 267, Areia Branca, Petrolina/PE.

Ressaltamos a importância da sua presença, ao tempo em que solicitamos sua confirmação junto à Secretaria do Comitê pelo telefone (31) 8238-5873 ou com a AGB Peixe Vivo pelo Telefone (31) 3201-2368 ou ainda pelo e-mail: cbhsf.secretaria@agbpeixevivo.org.br ou agbpeixevivo@agbpeixevivo.org.br, até dia 15 de junho de 2011.


Acesse aqui:

Ata da X Plenária Extraordinária - Aracaju/AL - 2 de Dezembro de 2010
Deliberação CBH-SF n. 57 - Dispõe sobre a realização de consultas e audiências públicas pelas CCRs
Deliberação CBH-SF n. 58 - Aprova a indicação de Coordenador das Câmaras Consultivas Regionais
Deliberação CBH-SF n. 59 - Abre processo eleitoral simplificado para preenchimento das vagas em aberto de 2010
Ofício CBHSF XIX Plenária Petrolina
Programação Oficial Plenária Petrolina

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Reunião Ordinária da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco

25/04/2011

A Coordenação da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, dentro de suas atribuições e de acordo com o regimento interno do CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, convida seus membros para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada em Pão de Açúcar, AL, no dia 28 de abril de 2011, às 9h30min, na Escola Municipal Maria Tavares.
Como não houve qualquer manifestação sobre a pauta proposta desde a primeira convocatória, no dia 04 de abril, ficam mantidos os temas abaixo:


1 - Informes;
2 - Formato de apresentação de projetos para captação de recursos no Plano de Aplicação;
3 - Organização de demandas do Baixo São Francisco para a pauta da plenária de Petrolina:
3.1 - Alteração do regimento interno (a questão dos membros representantes do segmento dos pescadores e usuários, onde há conflitos entre AL e SE: AL com a permanência na titularidade e SE com a suplência, no caso da pesca, e o oposto, no caso dos usuários, o que gera a não participação do pessoal de Sergipe e Alagoas);
3.2 - A questão das usinas nucleares para inclusão na pauta da plenária;
3.3 - Outros pontos de relevância levantados na reunião;
4 - A questão da formação e reunião das Câmaras Técnicas e do GTOSF: ausência de reuniões, comprometendo a base técnica da atividade do Comitê e a não realização das simulações de vazão ambiental por parte da CHESF e CEMIG, em seguida à proposta apresentada pelo Ecovazões;
5 - A reunião pública do dia 29 de abril – Projeto da Barragem de Pão de Açúcar.

Informações:

Contatos

Sergipe - (79)33661246 e 99224468; Alagoas - (82) 35521570 e 992244687 e direto CCR (31)

cbhsf.ccrbaixo@agbpeixevivo.org.br

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Contrato de Gestão com a AGB Peixe Vivo

01/07/2010

Para acessar o arquivo, clique aqui

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CNRH aprova Agência de Água para o São Francisco

11/06/2010

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, na 29ª reunião extraordinária desta quinta-feira (10/06), em Brasília, a Associação Executiva de Apoio à gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo. A associação vai ter funções inerentes à Agencia de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, como proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Esta deliberação do CNRH possibilita o avanço na implementação do processo de gestão da bacia hidrográfica, com a viabilização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento de gestão previsto na Lei 9433 de 1977.

O Conselho também aprovou duas moções importantes para a gestão de recursos hídricos: a primeira com vistas a assegurar recursos financeiros para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singre), por meio da destinação de recursos para fundos estaduais de recursos hídricos. A outra visa o descontingenciamento de recursos - 0,75% apropriados como compensação financeira do setor Elétrico -, para aplicação no fortalecimento da gestão de recursos hídricos. Agora as moções seguem para a Casa Civil.

ASCOM

Visite a página do CNRH na Internet: http://www.cnrh.gov.br/sitio

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Seleção Pública de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança Chamada Pública de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU, através do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas-DRB.

A finalidade dessa Chamada Pública é apoiar e difundir práticas sustentáveis de conservação e manejo de bacias hidrográficas, por meio da implementação de pequenas intervenções de cunho experimental e de baixo custo. Pretende-se, com a iniciativa, selecionar, divulgar e incentivar práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas desenvolvidas em todo território brasileiro por Municípios, Organizações Privadas, Organizações Não Governamentais e Institutos de Pesquisa, que possuam resultados mensuráveis e positivos em conservação e manejo de bacias hidrográficas.

Maiores informações: http://www.cnrh.gov.br/chamada_drb/

Acesse o convite aqui.

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Ministério das Cidades seleciona propostas para projetos e obras de urbanização

O Ministério das Cidades está selecionando propostas para projetos e obras de urbanização em assentamentos precários, saneamento, pavimentação e prevenção de riscos. A prioridade é para obras de prevenção de risco, nas áreas de drenagem (enchentes) e de contenção de encostas. O investimento totaliza R$ 11 bilhões, sendo R$1 bilhão reservado para a contenção de encostas.

Para apresentação de propostas ao Ministério das Cidades no PAC2, os estados e municípios estão subdivididos em três grupos.

Grupo 1 (477 cidades, que representam 60% da população brasileira):

Os governos estaduais e prefeituras das 11 Regiões Metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Belém e Santos) e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE);

Os municípios com população acima de 70 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

Os municípios com população acima de 100 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste.

Grupo 2 (221 municípios que representam 8% da população brasileira):

Os municípios com população entre 50 mil e 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste;

Os municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste.. O cronograma relativo ao Grupo 2 será publicado em breve.

Grupo 3 (4.866 municípios, que representam 32% da população do país):

Os municípios com menos de 50 mil habitantes.

As Prefeituras e Governos Estaduais do Grupo 1 já podem solicitar recursos, até o dia 11 de Junho de 2010, para seguintes modalidades:

Elaboração ou revisão de planos municipais de redução de riscos, que visam a:

a) elaborar o mapa de risco a deslizamentos do município;
b) definir as medidas de segurança, os recursos financeiros, as prioridades e os prazos necessários para erradicação das situações de alto risco;
b) compatibilizar as medidas propostas com o Plano Diretor e os programas de saneamento, habitação e drenagem urbana;
c) possibilitar a articulação dos três níveis de governo nas ações de redução de risco.

Elaboração de projetos básicos de engenharia para estabilização de taludes, que devem contemplar:

a) drenagem de águas pluviais, compreendendo inclusive o lançamento final em valas, córregos ou galerias;
b) proteção, contenção e estabilização de taludes de solo ou rocha – incluindo soluções que visem o direcionamento das águas e a proteção vegetal;
c) recuperação ambiental, no caso de remanejamento ou reassentamento de famílias, nas áreas anteriormente ocupadas;
d) dimensionamento do número de famílias que precisarão ser removidas se for o caso.

Execução de obras de contenção de taludes, contempla intervenções estruturais voltadas à prevenção de deslizamentos em encostas, rupturas de taludes ou fenômenos erosivos, causadores de condições de insegurança para pessoas, bens materiais e propriedades particulares e públicas.

A lista de municípios do Grupo I com mortes por deslizamentos em 12 estados, e portanto podem apresentar propostas para prevenção de riscos em encostas, segue abaixo.

O prazo para manifestação de interesse do município em receber os recursos é até 11/06/2010. O interesse do município é manifestado pelo envio de carta-consulta por meio da Internet. Na fase de habilitação não é preciso apresentar o projeto, ele será exigido 10 dias após a habilitação da proposta do município.

Há em nossa rede arquitetos-urbanistas e engenheiros com experiência na habilitação de propostas e na elaboração de projetos e aprovação junto ao Ministério das Cidades. As prefeituras interessadas nesses serviços, por favor, liguem para mim (61 – 8122.5853), que repassarei os contatos desses profissionais.

Acesse aqui:
(1) Manual de Apresentação de Propostas ao Ministério das Cidades - Sistemática 2010 Assentamentos Precários;
(2) Portaria sobre seleção de propostas ao Ministério Cidades no PAC 2.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Ministério das Cidades pelo Tel. (61) 2108-1650 ou E-mail: risco@cidades.gov.br.

OBRAS E ATIVIDADES PASSÍVEIS DE APOIO FINANCEIRO

LISTA DE MUNICÍPIOS COM REGISTRO DE MORTES POR DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS (elegíveis)

Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT, 1988-2010.

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Oficina de Avaliação do Projeto “Nas Ondas do São Francisco”

CONVITE

A Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) têm a honra de convidar V. Sa. para participar da solenidade de abertura da Oficina de Avaliação do Projeto “Nas Ondas do São Francisco”, a ser realizada em 8, 9 e 10 de junho de 2010, no auditório do Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira , Avenida Salmeron - nº 90 - Centro – Pirapora/MG.

Maiores informações pelos telefones: 61 2028 1536.

Confirme a sua presença pelo e-mail: andrea.costa@mma.gov.br.

Visite o blog do Projeto: http://nasondasdosaofrancisco.blogspot.com

Veja o convite.

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Encontro debate revitalização de rio

Técnicos discutem cobrança de taxa para uso da água e instalação de usinas nucleares

Por Gilvan Ferreira

14/05/2010

Os representantes do Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBRS), que tem a participação de técnicos de cinco Estados banhados pelo rio – Alagoas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Sergipe – além do Distrito Federal, iniciaram ontem as discussões sobre as medidas que serão adotadas para garantir políticas públicas que visam à implantação de projetos de revitalização do Rio São Francisco. Os técnicos participam da 16ª Plenária Ordinária da Bacia Hidrográfica do São Francisco e da 8ª Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo São Francisco.

Para ter acesso à matéria completa, clique aqui.

Fonte: Gazeta de Alagoas

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Presidente da ANA destaca trabalho de Alagoas na área de recursos hídricos

13/05/2010

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que está em Alagoas para participar da XVI Plenária Ordinária da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo governo do Estado no que diz respeito aos temas relacionados aos recursos hídricos. Ele se posicionou de forma favorável à transposição e revitalização do Velho Chico e à contrução de cisternas, com o intuito de garantir água potável à população da região do Semiárido, além de falar sobre o papel da agência diante da obra do Canal do Sertão, que hoje é realidade.
“Não conheço o volume de recursos de Alagoas destinados à área de recursos hídricos, mas tenho acompanhado que há uma sensível atenção por parte do governo do Estado em relação a esta temática, seja com a presença constante e firme no Comitê da Bacia do São Francisco, seja através da estruturação de uma secretaria, como também na disposição de estar finalizando, com o apoio da ANA, um plano estadual de recursos hídricos. Sem dúvida nenhuma, os sinais dados por Alagoas são extremamente positivos”, afirmou.
Segundo Vicente, a transposição do São Francisco tem um efeito positivo, já que todos os recursos arrecadados com a oferta da água serão destinados à revitalização da Bacia. “Eu sou amplamente favorável à transposição e acredito que a cobrança da água que será ofertada vai garantir um recurso contínuo a ser investido na revitalização. Eu acho justo e legítimo que o rio possa levar, com sustentabilidade, desenvolvimento e qualidade de vida à população do Semiárido”, afirmou.
Quando questionado sobre o Canal do Sertão, que virou realidade em Alagoas depois de mais de 20 anos, e onde estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão – sendo R$ 30 milhões de contrapartida do Estado somente no trecho já concluído –, o diretor-presidente da ANA ressaltou que o Canal pode garantir a sustentabilidade econômica e social da região.
Segundo ele, a ANA teve a responsabilidade de conceder a outorga preventiva à obra em 2002 e, desde então, vem acompanhando, junto ao Estado, o cumprimento das condicionantes previstas no documento. “Por ser um curso d’água federal e que envolve recursos federais, o papel da Agência diante do Canal do Sertão é verificar as condições de disponibilidade do Rio, de viabilidade conceitual do projeto e de sustentabilidade hídrica. Concedemos a outorga em 2002 e ela vem sendo renovada desde então. O Semiárido brasileiro é o mais populoso do mundo e a questão da água é uma questão estratégica que pode ser um fator limitante para o desenvolvimento econômico e social das regiões”, ressaltou Vicente.
Para ele, a intervenção do homem junto à natureza, como acontece no Canal do Sertão, é algo benéfico, apesar de muitas pessoas pensarem de forma diferente. Vicente destaca a importância de outros fatores também serem levados em conta, no que diz respeito ao Canal do Sertão. “Evidentemente existe uma disputa dos pontos de vista ambiental, do licenciamento, dos impactos, da garantia do acesso das pessoas à água e da sua utilização. Com certeza, a situação não se resolve com a existência do canal, pois existe um conjunto de outros problemas que devem ser analisados e que são legítimos de serem tratados”, disse. Vicente Andreu se mostrou completamente favorável à construção de cisternas, que têm levado água para as famílias do Semiárido em todo o país. Somente em Alagoas, mais de mil cisternas já foram entregues, e outras 400 ainda estão em fase de construção.
“Hoje as cisternas já possuem dois compartimentos, de forma que as pessoas podem fazer um manejo mais adequado em relação à água. As cisternas são muito úteis para as comunidades isoladas. É uma tecnologia simples e que tem trazido muitos benefícios”, destacou.
Outro exemplo citado pelo presidente da ANA, no que diz respeito à realização de um trabalho sustentável, é o programa Água Doce, que visa implantar dessalinizadores na água, de forma que a própria comunidade realize o manejo e obtenha água potável e salobra na mesma proporção.
Vicente explica que a água salobra é obtida e colocada em tanques utilizados na criação de tilápias - que representa proteína e renda para a comunidade. Depois de descartada dos tanques, a água é destinada à irrigação de plantas forrageiras, que servem de alimento para os animais. “Você tem um ciclo totalmente fechado, onde não há contaminação”, falou. No Estado, o núcleo de ciração de tilápias que mais se destaca é o do município de Estrela de Alagoas.
ANA - A Agência Nacional de Águas (ANA) foi criada em 2000 e tem como missão principal fazer a regulação e a fiscalização dos serviços de água bruta no Brasil, no que tange à qualidade e quantidade.

por Jamylle Bezerra - Secom/AL

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Comitê do São Francisco realiza Plenária para deliberar sobre a cobrança na bacia

Evento será realizado em Maceió (AL) entre os dias 12 e 14 de maio e terá a participação dos diretores da ANA Vicente Andreu e Paulo Varella

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realiza nos dias 12 a 14 de maio, em Maceió, Alagoas, a XVII Plenária Ordinária e a VIII Plenária Extraordinária sob o tema “Agência e Cobrança, autonomia para uma bacia revitalizada”.  O evento terá participação do diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e também do diretor Paulo Varella.

A Plenária Extraordinária será realizada para a Alteração e Mudança do Regimento do Comitê e vai ocorrer dia 13, antes da abertura da Plenária Ordinária. Durante os dois dias da Plenária Ordinária, serão deliberados entre os vários itens da pauta, os pareceres da Câmara Técnica de Cobrança (CTCOB) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre a cobrança dos usos externos das águas do Rio São Francisco.

A reunião também vai deliberar sobre a indicação da Agência de Águas da Bacia do São Francisco, que será a entidade delegatária para efetuar a cobrança na bacia.  Durante a Plenária será apresentando um informativo e o balanço sobre o processo eleitoral para a renovação dos 62 membros do Comitê.

Local do Evento: Hotel Maceió Atlantic Suítes

Endereço: Av. Álvaro Otacílio, 4065 - Praia de Jatiuca - Maceió (AL)

Mais informações:
Secretaria Executiva do Comitê
(082) 3221 8994
www.saofrancisco.cbh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social
Agência Nacional de Águas (ANA)
(61) 2109-5103/5678
imprensa@ana.gov.br

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MMA abre seleção de práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas

04/05/2010

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), lança a chamada pública de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas, cujo objetiv é apoiar e difundir práticas sustentáveis de conservação e manejo de bacias hidrográficas, por meio da implementação de pequenas intervenções de cunho experimental e de baixo custo.

Pretende-se, com a iniciativa, selecionar, divulgar e incentivar práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas desenvolvidas em todo território brasileiro por municípios, organizações privadas, organizações não governamentais e institutos de pesquisa, que possuam resultados mensuráveis e positivos em conservação e manejo de bacias hidrográficas.

Assim, a partir da chamada pública, será possível constituir uma base de dados com experiências práticas, invadoras e eficientes, que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas e que servirão de modelo para outras regiões do território nacional.

Como forma de enriquecimento da ação, propõe-se, por meio dessa Chamada Pública, conferir um crtificado de reconhecimento de ?Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas? aos participantes que apresentarem as três experiências mais bem sucedidas e inovadoras em relação a soluções encontradas para revitalizar bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.

As experiências relatadas deverão estar em execução e apresentar resultados mensuráveis nas seguintes áreas temáticas: educação ambiental; conservação e recuperação de solos, água e biodiversidade, e turismo e agricultura sustentável.

A chamada pública é referenteao Programa de Revitalização de Bacias Hidrogrcas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental integrante do Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2008-2011) e da execução da ação - Disseminação de Boas Práticas de Manejo e Conservação de Bacias Hidrográficas (8412).

Poderão participar da chamada pública os municípios que compõem a República Federativa do Brasil, instiições públicas ou privadas de pesquisa e/ou tecnologia, organizações civis sem fins lucrtivos e organizações privadas. O período de inscrições é de 4 a 18 de maio de 2010, por meio do preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico: http://www.cnrh.gov.br/chamada_drb. Os documentos e prazos para envio da(s) experiência(s) estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizado no sítio indicado.

Dúvidas referentes às inscrições poderão ser dirimidas po meio dos telefons (61) 2028-2129 e (61) 2028-2044 ou pelo email drb@mma.gov.br

Fonte: ASCOM MMA

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Fragmentos antropológicos do Rio São Francisco

"Reconstruir o passado ambiental do "Velho Chico", quando era Opara, retornando ao tempo da descoberta, não passa de um sonho apenas sonhado,somente possível na imaginação de barranqueiros, apaixonados pela sua causa."


Trecho retirado do artigo "Fragmentos antropológicos do Rio São Francisco", do jornal Gazeta de Alagoas, escrito por Antonio Jackson Borges Lima, Diretor-fundador do Museu Ambiental Casa do Velho Chico/Traipu-AL.

Para ter acesso à matéria completa, clique aqui.

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Prêmio ANA 2010

Estão abertas as inscrições para o Prêmio ANA 2010, cujo tema é “Água: o Desafio do Desenvolvimento Sustentável”. Concedida a cada dois anos, a premiação visa a reconhecer iniciativas que estimulem o combate à poluição e ao desperdício e apontem caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos brasileiros.

O Prêmio ANA 2010 possui sete categorias em disputa: Governo, Empresas, ONG, Organismos de Bacia, Ensino, Pesquisa e Inovação Tecnológica, Imprensa.

Cartaz: Clique aqui

Folder: Clique aqui

Mais informações:

Acesse o site www.ana.gov.br/premio ou ligue no número (61) 2109-5412

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Inscrições para eleições do comitê do São Francisco se encerram em uma semana

O prazo para as inscrições dos integrantes da sociedade civil e dos setores usuários interessados em participar do processo eleitoral de renovação dos 62 membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) termina em 15 de abril.  As reuniões de mobilização estão a pleno vapor e os próximos encontros serão realizados nos estados de Minas Gerais, de Alagoas e da Bahia. Nesta reta final, a Bahia é sede do maior número de atividades.

As reuniões de mobilização são organizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com os órgãos gestores locais e pelos comitês da bacia do São Francisco.

Os formulários de inscrição, a lista dos locais para a entrega do formulário preenchido e o edital do processo eleitoral estão disponíveis no site do Comitê (http://www.saofrancisco.cbh.gov.br) e no site da ANA. As plenárias para a eleição dos novos membros do Comitê serão entre maio e junho.

Veja a matéria completa: Clique aqui.

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SWISS RE ABRE INSCRIÇÕES PARA ‘INTERNATIONAL RESOURCE AWARD 2011’

A Swiss Re - uma das maiores e mais diversificadas resseguradoras do mundo - abriu as inscrições para o ‘International ReSource Award’ - premiação reconhecida internacionalmente por incentivar a implementação dos princípios da sustentabilidade no gerenciamento dos recursos hídricos.

O programa é focado em projetos de sustentabilidade e humanitários que auxiliem as comunidades locais das regiões onde se encontram os recursos hídricos e, desde 2002, já premiou projetos de países como Guatemala, Vietnã, Equador, Filipinas, Etiópia, Afeganistão e Bolívia.

O ‘International ReSource Award 2011’ recebe inscrições até o próximo dia 30 de abril e vai distribuir US$ 150 mil em prêmios a um ou mais projetos escolhidos por um júri internacional.

A Swiss Re criou o ‘International ReSource Award’ com o objetivo de oferecer auxílio no planejamento, avaliação e implementação de projetos envolvendo o uso consciente e eficiente da água.

Como participar:

Podem participar do concurso organizações não-governamentais, instituições científicas, públicas e privadas. Os projetos que envolverem mais de uma instituição (parcerias público-privadas, por exemplo) também poderão participar do concurso;

Os candidatos devem enviar o formulário de inscrição (disponível para download em www.swissre.com/resource) para o e-mail resource_award@swissre.com ou para o seguinte endereço:

ReSource Award
Swiss Reinsurance Company
Corporate Sponsoring
Mythenquai 50/60
P.O. Box
CH-8022 Zurich / Suíça

Serão aceitos apenas formulários redigidos em inglês e que tenham, no máximo, quatro páginas;

Datas importantes:

30/04/10: data final das inscrições

08/06/10: convite aos candidatos pré-selecionados para que apresentem o projeto completo

19/07/10: prazo final para apresentação do projeto completo

Marco 2011: divulgação oficial do vencedor do Prêmio ReSource 2011

Mais informações:

www.swissre.com/resource

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Desincompatibilização e Afastamentos

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, PRESIDENTE
Generalidades

“Consulta. Deputado federal. Comitê de bacia hidrográfica. Órgão integrante do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Personalidade jurídica própria. Inexistência. Diretor. Candidatura a mandato eletivo. Desincompatibilização. Desnecessidade. 1. Dispõe o art. 21, XIX, da Constituição Federal que compete à União ‘instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso'. 2. O art. 21, XIX, da CF foi regulamentado pelas leis nºs 9.433, de 8.1.97, e 9.984, de 17.7.2000. 3. À luz da legislação aplicável, os comitês de bacias hidrográficas são órgãos integrantes do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, mas desprovidos de personalidade jurídica própria. 4. Não recai causa de inelegibilidade sobre quem é detentor de cargo de diretoria em comitê de bacia hidrográfica, por se tratar de órgão meramente consultivo,
deliberativo e normativo.” NE: Membro diretor de comitê de bacia hidrográfica; candidatura a deputado federal.
(Res. no 22.238, de 8.6.2006, rel. Min. Cezar Peluso.)  
“Consulta. Candidatura. Dirigente de comitê de bacias hidrográficas. Renúncia ou licença. Em face da inexistência de inelegibilidade, dirigentes de comitês de bacias hidrográficas não necessitam renunciar ou se licenciar de suas funções para concorrerem a cargo eletivo. Consulta respondida por forma negativa quanto a inelegibilidade.”
(Res. no 22.214, de 30.5.2006, rel. Min. Carlos Ayres Britto.)
"Impugnação a registro de candidatura. Presidente de comitê ligado à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Órgão com atribuição consultiva e deliberativa. Inexistência da inelegibilidade prevista no art. 1o, III, nºs 3 e 4, da Lei Complementar no 64/90. ­Recurso conhecido e provido." NE: Presidente de comitê de bacias hidrográficas; candidatura à reeleição como prefeito.
(Ac. no 16.584, de 31.8.2000, rel. Min. Garcia Vieira.)

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Processo eleitoral do Comitê do S. Francisco avança na Semana Mundial da Água

As inscrições terminam em 15 de abril e representantes da sociedade civil e de setores usuários podem participar do processo eleitoral para eleger os novos membros

Durante a semana do Dia Mundial da Água, a mobilização para a eleição que vai renovar os 62 membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) está em pleno curso e as reuniões serão realizadas esta semana nos estados de Alagoas e Minas Gerais. Os novos encontros para esclarecer as dúvidas sobre o processo eleitoral acontecem nas cidades de Piranhas e Pão de Açúcar, em Alagoas, e em Formiga (MG).

As reuniões de mobilização são organizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com os órgãos gestores locais e pelos comitês da bacia do São Francisco. O início do processo eleitoral foi antecipado e as secretarias executivas dos comitês da bacia do São Francisco e os órgãos gestores estaduais já estão recebendo as inscrições dos interessados da sociedade civil e de setores usuários. A plenária para a eleição dos membros será entre maio e junho.

Calendário das atividades por estado:
Alagoas:

Cidade: Piranhas
Data: 24/03/2010
Horário: 9h00
Local: Sede da Chesf
Informações: UAR Maceió - (82) 3321-8994

Cidade: Pão de Açúcar
Data: 25/03/2010
Horário: 9h00
Local: Auditório Maria Tavares Pinto, Centro.
Informações: UAR Maceió - (82) 3321-8994

Minas Gerais:

Cidade: Formiga
Data: 24/03/2010
Local: FEAMA - Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente
Endereço: A FEAMA fica ao lado da rodovia que segue para Perdões à 3 km depois do trevo principal.
Inscrições: (37) 3321-3906/8829-6300 (Rios) e-mail: feama@feama.com.br

Os interessados em concorrer a uma vaga devem preencher o formulário de inscrição disponível no site do comitê (http://www.saofrancisco.cbh.gov.br/) ou da Agência Nacional de Águas (http://www.ana.gov.br) e enviá-lo para um dos endereços que constam do edital até o dia 15 de abril.

O comitê de bacia é o responsável pelo debate e deliberação sobre os usos das águas da bacia. Há vagas para usuários que captam água diretamente nos rios, para prefeituras municipais e organizações da sociedade civil que atuam na proteção dos recursos hídricos. Além dessas categorias, os governos dos Estados da bacia (Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe), do Distrito Federal e do Governo Federal também integram o Comitê. Mais informações podem ser obtidas no site.

O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para leste, chegando ao Oceano Atlântico pela divisa entre Alagoas e Sergipe. Cerca de 16 milhões de pessoas vivem na região da bacia, em 504 municípios.

Calendário do Processo Eleitoral

ETAPAS

PERÍODOS EM 2010

Mobilização social

1º de janeiro a 15 de abril

Inscrições

Até 15 de abril

Divulgação da lista preliminar dos habilitados, dos inabilitados e de pendências

30 de abril

Recursos ao processo

10 a 14 de maio

Publicação da lista final dos habilitados

21 de maio

Plenárias Eleitorais dos Poderes Públicos Municipais

24 a 28 de maio

Plenárias Eleitorais dos Usuários e das Organizações Civis

31 de maio a 25 de junho

Plenárias Eleitorais Indígenas e de Comunidades Tradicionais

1 a 18 de junho

Plenária do CBHSF para posse dos membros e eleição da Diretoria

9 e 10 de agosto

Mais informações:
Secretaria Executiva do Comitê
(082) 3221 8994
www.saofrancisco.cbh.gov.br

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Representantes do Rio São Francisco

A população pode participar da escolha dos novos dirigentes

Fonte: Ambiente Brasil

Quatro estados estão selecionando representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) e representantes da sociedade civil também podem participar do processo de escolha.

A eleição, para escolher os membros da Bacia, está prevista para maio e junho. A renovação dos 62 membros começou em 25 de fevereiro, em Unaí, Minas Gerais.

Os encontros com objetivo de convocar a população para participar da formação deste Comitê já estão sendo realizados. Ontem, dia 10, a reunião foi em Sergipe, nas cidades Nossa senhora da Glória e Capela; em Guanabi, na Bahia; em Penedo (AL) e em Divinópolis (MG), os encontros estão programados para hoje, dia 11.

O formulário para inscrição está disponível no site do comitê, http://www.saofrancisco.cbh.gov.br/ ou da Agência Nacional de Águas, http://www.ana.gov.br .

Fonte: EPTV.COM - (11/03/2010) - 11h09

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Quatro estados realizam novos encontros para as eleições do comitê do rio São Francisco

Representantes da sociedade civil e de setores usuários podem participardo processo eleitoral. As inscrições terminam em 15 de abril

A Mobilização para a eleição que vai renovar os 62 membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) está em pleno curso e novas reuniões serão realizadas nos estados de Minas Gerais, Alagoas, Bahia e Sergipe. A largada para convocar a sociedade para participar do processo eleitoral foi dada em Unaí, Minas Gerais (MG), em 25 de fevereiro. A cidade mineira de Montes Claros e outras três no Sergipe já foram sedes de encontros semelhantes. As reuniões de mobilização são organizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com os órgãos gestores locais e pelos comitês da bacia do São Francisco.

O início do processo eleitoral foi antecipado e as secretarias executivas dos comitês da bacia do São Francisco e os órgãos gestores estaduais já estão recebendo as inscrições dos interessados da sociedade civil e de setores usuários. A plenária para a eleição dos membros será entre maio e junho.

Veja a matéria completa: Clique aqui.

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Processo de seleção da Agência de Água da bacia do São Francisco chega na reta final

A AGB Peixe Vivo e a Fadurpe foram as duas entidades habilitadas do processo iniciado em novembro. Sabatina dos profissionais indicados será dia 9 de março em Brasília

O processo de seleção da Agência de Água da bacia do rio São Francisco entra agora na reta final. Duas entidades foram habilitadas nesta semana pelo processo seletivo para exercer a função de entidade delegatária de funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio São Francisco. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) e a Fundação Apolônio Salles (Fadurpe) foram finalistas. No quadro resumo da pontuação apurada, a Fadurpe obteve 10 em qualificação técnica e a Peixe Vivo, 07. Em relação à qualificação dos dirigentes, a Peixe Vivo recebeu 18 e a Fadurpe, 14,5.

Como não houve recursos quanto aos resultados preliminares da habilitação, o próximo passo será a sabatina dos profissionais das duas entidades. A sabatina será realizada em Brasília, dia 9/03, às 10h, no Edifício Marie Prendi Cruz, SEPN 505 (W2 Norte), Lote 2.

Durante a sabatina, os profissionais indicados pela AGB Peixe Vivo e pela Fadurpe farão a apresentação oral de seus planos de trabalho e currículos à Comissão de Julgamento, da qual a Agência Nacional de Águas (ANA) faz parte. Eles também serão questionados sobre a experiência profissional de cada um, qualificação, visão em relação às funções e ao desempenho do cargo pretendido entre outros pertinentes.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) deu início ao processo de escolha da Agência de Água em novembro do ano passado. O objetivo é escolher uma organização civil de recursos hídricos sem fins lucrativos para atuar como entidade delegatária de funções de Agência da bacia.

A Agência será responsável pelo gerenciamento dos recursos da cobrança pelo uso da água do São Francisco que deverá ser iniciada no segundo semestre de 2010. A previsão é que a aprovação da Agência ocorra entre os dias 14 e 16 de abril deste ano durante o Plenário do Comitê. O início do funcionamento da entidade está previsto para agosto de 2010.

Mais informações: http://www.saofrancisco.cbh.gov.br/

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Estados de Minas Gerais, Sergipe e Bahia realizam reuniões para as eleições do São Francisco

Representantes da sociedade civil e de setores usuários podem participar do processo eleitoral. As inscrições terminam em 15 de abril

Novas reuniões de mobilização para a eleição que vai renovar os 62 membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) foram iniciadas nos estados de Sergipe, Bahia Minas Gerais. A largada foi dada em Unaí, Minas Gerais (MG), em 25 de fevereiro, com a primeira reunião de mobilização.

Os encontros estão sendo organizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com os órgãos gestores locais e pelos comitês.

ASCOM/ANA - 03/03/2010.

Veja a matéria completa: Clique aqui.

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Mobilização para eleição no São Francisco começa em Unaí

Processo eleitoral para a renovação dos membros do comitê já começou e os representantes da sociedade civil e de setores usuários podem se inscrever até 15 de abril

A primeira reunião de mobilização para a eleição que vai renovar os 62 membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) acontecerá dia 25/02, às 8h30, em Unaí, Minas Gerais, no Auditório do Sindicato dos Produtores Rurais. 

O processo eleitoral já começou e as secretarias executivas dos comitês da bacia do São Francisco e os órgãos gestores estaduais já estão recebendo as inscrições dos interessados da sociedade civil e de setores usuários. A plenária para a eleição dos membros será entre maio e junho.

O encontro em Unaí é uma reunião ordinária do Comitê da Sub Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia e terá como um dos temas centrais da pauta a Divulgação do Processo eleitoral para renovação dos membros do CBHSF.

ASCOM/ANA - 19/02/2010.

Veja a matéria completa: Clique aqui.

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SAIC, SRHU, MMA - Convite

A Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) têm a honra de convidar V. Sa. para a participação nas 3 rodadas de oficinas técnicas relativos ao Projeto “Nas Ondas do São Francisco”, no âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) conforme cronograma a seguir.

Convite e Cronograma: Clique aqui.

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Eleição no São Francisco - Seja membro do Comitê da Bacia

O comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) abre inscrições em 2010 para o processo eleitoral que vai renovar seus 62 membros. A mobilização social começa em janeiro em todas as bacias de rios afluentes. Os interessados devem se inscrever entre 15 de março e 15 de abril.

Notícia completa: Clique aqui.

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Aquecimento ameaça o Velho Chico

Fonte: O jornal Nacional - Maceió-AL

Estudo do Inpe revela que Brasil será 20% mais afetado do que outros países pelas mudanças climáticas

O aquecimento global no Brasil pode ter efeitos 20% maiores que a média global até o fim do século, com grandes impactos sobre os índices pluviométricos do país, de acordo com um novo estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(Inpe), lançado durante a reunião das Nações Unidas sobre o clima, em Copenhague.

Em parceria com o Met Office Hadley Centre, da Grã-Bretanha, cientistas fizeram projeções dos efeitos dos gases que provocam o efeito estufa no país usando diferentes modelos. As consequências econômicas para o país são potencialmente desastrosas, já que uma redução no regime de chuvas do Brasil teria efeitos diretos sobre a produção de energia elétrica - 70% da qual é gerada por hidrelétricas.

Veja a matéria completa: Clique aqui.

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Roteiro Orientador para Seleção de entidade delegatária de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - CBHSF, órgão colegiado criado pelo Decreto Federal s/nº, de 5 de junho de 2001, estabelecido na forma da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, convida os interessados a apresentarem proposta visando sua atuação como entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio São Francisco, na forma e condições estabelecidas no presente roteiro.

Roteiro: Clique aqui.

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Agência 10envolvimento e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cotegipe participam de intercâmbio na Áustria

Entidades da Região Oeste apresentam na Europa experiências de trabalhos realizados junto às comunidades tradicionais do Bioma Cerrado e os assentamentos de reforma agrária. O intercâmbio promovido pela organização católica da Áustria Welthaus (Casa do Mundial), visa conhecer as realidades sócio-econômicas da América do Sul, da Ásia e da África, no intuito de fomentar o debate de questões sobre o desenvolvimento mundial.

Por Romênia Mariani

Com 70% do território coberto por bosques, a Áustria é um país industrial e tem a carne suína como a base alimentar. A produção agrícola é altamente tecnificada e subsidiada pelas comunidades européias e pelo governo. Pequenos e grandes agricultores dispõem de tecnologia adequada para cada tipo de solo. Fábricas de queijos, o cultivo de cevada, abóbora, hortaliças e frutas como uva, pêra e maçã, bem como, a criação de gado são as principais atividades econômicas do país.

Há 40 anos a organização católica Casa do Mundial em sintonia com o ensino escolar promove capacitações de professores e formação de multiplicadores, como também, sensibiliza a sociedade civil através dos meios de comunicação, no tocante de fortalecer a segurança alimentar global e o Agro-comércio internacional. Todos os anos a organização realiza intercâmbio na Áustria com o propósito de estreitar as relações internacionais e discutir por meio das trocas de experiências caminhos que conduzam ao desenvolvimento mundial.

Veja a matéria completa: Clique aqui.

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Mutirão nos dois eixos da transposição

Prezados amigos do Velho Chico!

Durante os dias 24 a 30/11 a ARTICULAÇÃO DO SÃO FRANCISCO, juntamente com várias entidades dos Movimentos Sociais fizeram um mutirão nos dois eixos da transposição. Grupos de mutirantes percorreram os caminhos que dizem que as águas da transposição vão percorrer, do PECEM no Ceará a Floresta e Cabrobó no PE. Vimos muitas contradições e praticamente a transposição passará em todos os locais que já tem água no nordeste cetentrional, o canal segue os vales irrigados por perenização dos açudes do Pe, PB, RN e CE.

Encerramos o mutirão com um ATO PÚBLICO no dia 30 na cidade de Campina Grande-PB com o manifesto que vocês poderão ler no http://www.noticiasdatransposicao.blogspot.com/, criado exclusivamente para este trabalho.

OBS - Acompanhou os mutirantes uma equipe de filmagem que fará um vídeo sobre a situação atual das obras e todo o processo que esta acontecendo em todo trecho, bem tivemos o acompanhamento do fotógrafo João Zinclar que fez um importantíssimo trabalho de registro fotográfico e algumas destas fotos já esta publicada neste blog.

Obrigado

ALMACKS LUIZ SILVA
   Gestor Ambiental
Socioambientalista - MPA
Fones (74)9115-9831, 3621-2645 e (71)9205-2662
www.almacks.blogspot.com

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Audiência Pública para a Implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)

A Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco em parceria com o Ministerio Público da Bahia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente, realizou em Santa Maria da Vitória/BA, no dia 26/11/2009 uma audiência Pública para discutir a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Região como o objetivo de promover o diálogo com a população e mostrar suas vantagens , bem como os impactos para as comunidades tradicionais.

Estiveram presentes aproximadamente 230 pessoas sendo que 200 assinaram a lista de presença. 18 municípios foram representados e 03 comitês Afluentes do CBHSF.

Na Audiência pública fizeram o uso da palavra os representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Giovanni Accioli; das empresas Ara-Energia, Allan Lopes e Carleci Silva; Neoenergia, Leonardo Walter; Renova Energia, Emanuel Mendonça. Os representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT)Julita Abreu e Iremar Barbosa e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)Estácio Barbosa e Andréia Neiva e vários participantes da plenárias tiveram oportunidade de falar sobre os impactos causados pelas PCHs em suas regiões.

Além dos nomes citados estiveram presentes o Prefeito Municipal de Santa Maria da Vitória o Padre Amaro, Cãmara de Vereadores de Ibotirama, orgãos ambientais, organizações da sociedade civil, as 03 esferas do poder público, Ministério Público de Correntina, instituições de ensino e vários usuários.

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O mau caminho da transposição

| FERNANDO TOLEDO*

Único poder constituído no Nordeste a realizar sessões especiais e formalizar posição contrária à realização da obra de transposição do Rio São Franscico, reverberada como solução para levar água ao denominado Nordeste. Setentrional, a Assembleia Legislativa de Alagoas observou, para adotar acertadamente tal atitude, uma linha de argumento consistente: a necessidade urgente de revitalização do rio, que míngua pela poluição e pela destruição das matas ciliares ao longo do seu curso.

Veja a matéria completa: Clique aqui.

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Comitê aprova cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco

Pagamento aprovado pelos próprios usuários da água da bacia hidrográfica é aplicado integralmente em ações de recuperação da bacia

Raylton Alves

Em 2010 começará a cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco. A decisão, tomada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) durante plenária em Três Marias (MG) em 5 de novembro, engloba os usuários da água do Velho Chico que captem a partir de 4 litros por segundo, como: empresas de saneamento das cidades ribeirinhas, indústrias, fazendas e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Os recursos arrecadados serão totalmente aplicados em ações de recuperação da bacia, definidas pelo CBHSF. A cobrança começará após a aprovação dos mecanismos e valores pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a instalação da agência de água da bacia, processo que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2010.

Segundo a decisão do Comitê - colegiado que possui representantes do Poder Público, da sociedade civil e de setores usuários da água -, os usuários que captem mais de 4l/s pagarão R$ 0,01 por metro cúbico (mil litros) captado. Já o m³ de água consumida custará R$ 0,02. O maior valor será o do quilo de carga orgânica lançada no rio São Francisco, que custará R$ 0,07. Tal cobrança pelo lançamento de carga orgânica tem o intuito de promover a redução da poluição do rio causada pelos usuários da água, como as companhias de saneamento. Os usuários pagarão a cada mês, por meio de boleto. O dinheiro será recolhido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e repassado integralmente no mês seguinte à agência de água da bacia.

Segundo o gerente de Cobrança da ANA, Patrick Thomas, a aprovação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco é o resultado de um longo e complexo processo de discussão ao longo dos últimos três anos, que envolveu temas polêmicos, como o Pisf. “A aprovação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco representa um marco na implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois a bacia é uma das maiores e mais complexas do Brasil, já que envolve sete unidades da Federação e regiões bastante diferentes em termos hídricos e socioeconômicos”, afirma. A bacia do São Francisco tem mais de 500 municípios numa área de 637 mil km² - maior que a da França - e abrange Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe.


Cobrança pelo uso da água

Desde 2001 a ANA desenvolve ações para a implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil em parceria com gestores estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias. Em rios de domínio da União - aqueles que cortam mais de uma unidade da Federação ou que passam pelo Brasil e por outros países - a cobrança já está em funcionamento na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) desde 2003 e na dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) desde 2006. Em ambas já foram arrecadados R$ 100 milhões até o momento. Como a bacia do São Francisco engloba sete unidades da Federação, será a terceira de domínio da União a cobrar pelo uso de suas águas.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A cobrança está em conformidade com a Lei das Águas, a qual tem como um de seus fundamentos o princípio de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Além disso, a cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público, no âmbito do comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA. Todos os recursos arrecadados são integralmente aplicados em ações de recuperação da própria bacia hidrográfica.

Para mais informações sobre a cobrança, acesse:
www.ana.gov.br/cobrancauso


Eleições para o CBHSF

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já iniciou a organização do processo eleitoral para a escolha de seus membros para a gestão 2010-2013. O processo de inscrição ocorrerá em 2010. O CBHSF tem como atribuições: implementar a política de recursos hídricos na bacia do São Francisco, estabelecer regras de conduta locais quanto às águas do Velho Chico e gerenciar os conflitos pelo uso da água do corpo hídrico.

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Transponha as Águas - Poema declamado na comemoração dos 508 anos do Rio São Francisco em Penedo - Alagoas

TRANSPONHA AS ÁGUAS

Transponha as água
e matará o rio.
Mas nunca iram transpor o meu amor

Eis que o rio que integra será o rio da guerra.
O vaticínio  está lançada
pois as águas não caíram das nuvens
sem desastre ou morte.
E por mais que as salinas águas
matem os peixes e minha alma
queime em flâmulas de revolta   
meu amor pelo velho nunca será transposto.

Transponha o rio
e minha indignação se tornara
em exacerbado verdugo a conclama
as legiões de ribeirinhos
que como ferro na mão de Sansão
rachara as paredes do palácio da
Babilônia brasileira, das hidrelétricas
que castra a vida e de seus canais da morte que
produz miséria e escraviza o povo.

Se não morrer de fome, nem nas mãos dos homens
a demolição de projetos do lucro maligno
me motivara a lutar,
                                 a viver,
                                              a amar.

Mas nunca iram transpor o meu amor.

Pelas águas que bebi,
se não morrer de fome,
nem nas mãos dos homens, não
morrerei de sede!
Não morrerei de sede!
De sede não morrerei!

Transponha as águas
e verá que seu governo será diminuto e frágil
na ira do povo, que canta a veemência
de 508 anos de exploração e resistência.
Se o frei não morrer de fome, nem os índios nas
mãos dos homens
de sede eu não morrerei.

Transponha o rio
Dádiva para este povo
acostumado com a bonança de suas cheias e
os deixem na penumbra do cavalheiros do Apocalipse
e verás os humildes se levantarem como vespas em alvoroço.
Mas não iram transpor o meu amor.

As lagrimas que transbordam agora
dos que vem a convalescença
do Velho Chico
não o revitalizaram,
mas o nosso sangue sim.  

Floresça a indignação!
Torne-se grande e expansiva feito chuva.
Que na terra haja tempestades
torrentes populares de filhos
que não foge a luta
nem teme a própria morte
e o relâmpago da voz que clama
por justiça se faça sentir

no âmago dessa pátria amada Brasil

Pois enquanto o frei não morre de fome
nem os índios na mãos dos homens

de sede eu não morrerei

Transponha as água
e matara o rio,
matara o frei.
matara os peixes,
matara os índios,
matara o povo.
Mas nunca matara o meu amor pelo Velho.

Diresende escrito em 22/08/09 23:36 (Declamado em 05/10/2009 na I Semana da Água em comemoração aos 508 anos do Rio São Francisco em Penedo- Alagoas)


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Moção de aplauso ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco pela sua defesa do Rio São Francisco.

Para abrir o arquivo referente ao Requerimento,Clique aqui.

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Obras da Transposição ameaçam comunidades e correm risco de não serem finalizadas

O governo anuncia que 15% das obras da Transposição já foram realizadas. Mas problemas de outra ordem já começam a aparecer. A frente paraibana de prefeitos desistiu da transposição. A Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu provisoriamente a transposição para a Paraíba. Como a transposição prevê apenas a transferência de águas do São Francisco para outras bacias e não a sua distribuição pelas adutoras quando depois de transpostas, vários prefeitos prevendo o custo que não conseguem arcar, desistiram. A ANA suspendeu o estado da Paraíba das obras da transposição até que providencie o que falta para a realização da obra no estado.

Nas comunidades onde as obras estão acontecendo, os impactos negativos já começam a ser sentidos. Na cidade de Petrolândia (PE), denúncias de aumento significativo do número de adolescentes grávidas, por conta da circulação de trabalhadores das obras na cidade, já começam a ser divulgados pela Rede de Controle Social. “Esse não é o único problema, já começam a aparecer rachaduras nas casas também”, denuncia o bispo da Diocese de Floresta (PE), D. Adriano Caccioca Vasino.

Nas comunidades indígenas, o impacto promete ser maior. A construção das barragens de Pedra Branca e Riacho Seco, nos municípios de Sta. Maria da Boa Vista e Orocó, em Pernambuco, e Curaçá na Bahia, inundarão terras dos povos Tumbalalá. Algo que não é nova. Desde a construção das barragens nas décadas de 70, os povos vêm sofrendo com o regime de águas irregular, controlado pelas companhias energéticas.

Com o objetivo de impedir a continuidade dessas agressões e barrar a Transposição, a APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), juntamente com outras entidades, como a Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, está realizando a Campanha Opará - Povos Indígenas em defesa do Rio São Francisco.

A mobilização, através de petições populares, relatório-denúncia e manifestações públicas, quer pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar ações pendentes contra o projeto de transposição, em especial as que tratam das terras indígenas afetadas. Uma das pendências a serem julgadas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4113, ajuizada em julho de 2008, e que aponta as graves irregularidades cometidas no período anterior ao início das obras de Transposição. Segundo a Constituição Brasileira, no seu artigo 49, a implantação de empreendimento que envolve terras indígenas, deve ser precedido de uma consulta ao Congresso Nacional. As obras de transposição do rio São Francisco implementadas pelo Exército, ignoraram essa condição e desde o seu começo em 2007, 33 tribos indígenas estão sendo afetadas pelo empreendimento, diretamente são quatro, os Truká, os Tumbalalá, os Pipipã, os Kambiwá.


Revitalização do São Francisco é alvo de críticas

Cerca de 50 manifestantes, na cidade de Buritizeiros (MG), tiveram panfletos e faixas apreendidos, no momento em que se dirigiam para o palanque onde o presidente Lula e a comitiva que o acompanha discursavam a respeito das obras de esgotamento sanitário que tem sido feito na região. As obras fazem parte do programa de revitalização do São Francisco, projeto que tem sido executado pelo governo federal e que é alvo de várias críticas do Comitê da Bacia do São Francisco e da sociedade civil organizada.

Além das faixas, alguns manifestantes também foram impedidos de entrar no local pela policia militar e pela guarda municipal. A razão, alegada pelos guardas, é de que era uma questão de segurança pública. “Eles ficaram sem resposta quando alertamos que o bóton da presidência, que estava sendo distribuído para todos na entrada do evento, tinha alfinete com ponta que oferecia perigo também”, conta Letícia Rocha, uma das integrantes da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco. Ela critica também a atitude antidemocrática do governo. “Isso apenas confirma que o governo Lula quer a todo custo banir toda reação contrária a sua pseudo-revitalização”.

Segundo Letícia, em Buritizeiros, há apenas o início do encanamento em algumas ruas sem ter sido construída a estação de esgotamento. Já em Pirapora, mesmo com a obra já concluída no tratamento, a única coisa que funciona é a separação de resíduos sólidos. A água é acumulada em uma grande bacia (cheia de cianobactérias) com uma canalização que a joga, esverdeada, direto no rio. "Talvez, seja essa uma das razões pela qual o presidente desistiu de visitar o município de Pirapora. Seus emissários certamente verificaram o mau uso do recurso público de R$ 4,5 milhões", analisa.

Letícia não é a única a criticar o programa de revitalização do São Francisco realizado pelo governo. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Thomaz Matta Machado, também demonstra desacordo com o que tem sido feito. Na sua opinião, não existe um programa, mas apenas ações isoladas de esgotamento sanitário. “Existe muito dinheiro orçado para a Revitalização, mas sem a implementação real desses gastos”. Machado aponta também outra debilidade no projeto proposto pelo governo. “A revitalização tem que trabalhar a questão da diminuição da vazão e não apenas a questão da qualidade da água. Na prática, as ações em execução priorizam o saneamento ambiental. A quantidade de água na bacia e no Rio São Francisco não está sendo considerada”.

A preocupação de Thomaz Machado é pertinente. Em estudo publicado pela Journal of Climate, da Sociedade Metereológica Americana, o fluxo de água do rio São Francisco caiu 35% no último meio século. “O programa de revitalização tem que vir da sociedade”, defende. Membros da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco apontam outros problemas no projeto que tem sido realizado. Ele critica também “a falta de visão integrada da bacia como um todo”, e diz que o projeto “deveria ser traçado com a participação das comunidades ribeirinhas para, de fato, representar os anseios da população”.

O ritmo lento das obras é outro motivo de preocupação. Dos R$ 442,7 milhões previstos no orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba (ambos estão na mesma rubrica), apenas R$ 71 milhões foram empenhados de janeiro a maio. Ou seja, o compromisso efetivo de liberação dos recursos alcança menos de 17% do investimento divulgado, segundo o Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário. O valor pago às empresas contratadas, nos cinco primeiros meses, foi inferior a R$ 1 milhão.

Além das dúvidas a respeito da eficácia do programa de revitalização realizado pelo governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) também encontrou problemas no edital do projeto. O TCU suspendeu a contratação de empresas para realizar e acompanhar os projetos ambientais referentes à transposição do rio São Francisco. Segundo o tribunal, o edital para contratar a empresa tinha uma norma que permitia a variação de preços fora do limite legal e os preços que constavam no orçamento não eram compatíveis com os praticados no mercado.

Para mais informações:

Thomaz Mata Machado - Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco
(31) 9992-8453/ 3409-9940

D. Adriano Caccioca Vasino - Bispo da Diocese de Floresta (PE)
(87) 3877-1619
(87) 9921-0027

Sandro Tuxá - Coordenador da APOINME para as regiões norte e oeste
(87) 8848-1720

Maria Tumbalala - Povo Tumbalalá
(87)99937097

Claudia Truká - Povo Truká
(87) 91162110

Ingrid Campos - Assessora de Comunicação da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco
(71) 3329-5750
www.saofranciscovivo.com.br

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508 Anos de Descobrimento e em Defesa do Rio São Francisco

Programação

Dia 02/10

07h30

Concentração

08h00

Abertura da Exposição "AMOR AO VELHO CHICO"

 

Bicicletada na Praça Ananias Fernandes

Dia 03/10

08h00

Maratona de canoagem no Cânion do Rio São Francisco com saída do UHE Paulo Afonso e com chegada na UHE Xingó

09h00

Panfletagem na FEIRA LIVRE DE CANINDÉ

Dia 04/10

08h00

Abertura do evento no palco Velho Chico

08h30

Torneio Esportivo de Vôlei Misto Aberto 

10h00

Plantio simbólico de árvores

11h00

Apresentação de Peças Teatrais

 

Distribuição de Adesivo Comemorativo

12h00

Gincana de Pesca

 

Música na Praia

 

Mutirão de Limpeza do Rio

14h00

Campeonato de Piadas e Causos no Palco Velho Chico

 

Música na Praia

16h00

Premiação e encerramento


Dia 07/10

09h00

Workshop de Recursos Hídricos

 

Água: a gota da vida

 

Palestrante: Eng. José Gomes Filho

 

Local: Câmara Municipal de Canindé




Realização:

Parceria:

Prefeitura de Canindé de São Francisco-SE
Coordenação Jackson Santos
( 79)33469530

Secretaria Especial do Desenvolvimento Municipal, Finanças e Meio Ambiente
Departamento do Meio Ambiente

MMA
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano/ Programa de Revitalização do Rio São Francisco- Núcleo Caatinga- Departamento de Educação Ambiental - CBHSF


Anexo: Clique aqui.


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"1ª Semana das Águas" do Rio São Francisco comemora seus 508 anos de descobrimento

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e parcerias estarão comemorando, nos dias 04 e 05 de Outubro, os 508 anos do descobrimento do rio São Francisco.

Será realizado na cidade de Penedo-AL, onde terá um Ato público em defesa do Rio São Francisco, além de outros eventos.

Folder de divulgação do Evento: Clique aqui.

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5º Seminário do Cerrado - Sustentabilidade para Conservação

Todos estão convidados a participar do 5º Seminário do Cerrado, com o tema - "Sustentabilidade para Conservação: Cerrado em Pé"

Terá sua realização do dia 15 ao dia 19 de Setembro, em Barreiras e São Desidério.

Folder de divulgação do Seminário: Clique aqui.

Programação e Atividades: Clique aqui.

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MME é contra vazão menor no São Francisco, diz Lobão - 04/08/2009

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), disse ontem ter obtido do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a promessa de que, no que toca à competência do ministério que ele dirige, está sepultada a ideia de reduzir a vazão mínima do rio São Francisco, abaixo da represa de Sobradinho (BA) de 1.300 m³/s para 700 m³/s. A redução foi proposta ao CMSE, presidido por Lobão, pelo ONS. Foi criado um grupo de trabalho, coordenado pela Agência Nacional de Águas, para estudar a proposta. A partir de Sobradinho há sete usinas hidrelétricas com capacidade nominal de quase 10 mil megawatts. A vazão da barragem baiana é determinante no quanto de energia cada uma das usinas vai poder gerar. Como muitas usinas termelétricas estão sendo instaladas no Nordeste, o ONS avalia que em determinadas situações é mais vantajoso reduzir a geração hídrica e ligar a capacidade térmica, evitando o colapso nos períodos de seca regulares. (Valor Econômico - 03.09.2009).

Chesf realiza leilão de venda de energia na próxima semana.

Veja a matéria completa: Clique aqui.

Lobão à Déda: Clique aqui.

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“NO RASTRO DOS TROPEIROS - Cavalgada no Gerais em defesa das águas - 02/09/2009”

Data: 06 de setembro de 2009

Local: Comunidade Ponte de Mateus - Município de São Desidério / BA;

Roteiro: Ponte de Mateus - Vereda Grande (pela estrada velha) e retorno Vereda Grande - Ponte de Mateus (rodagem);

Programação:

Das 06 - 07:00am:

Concentração dos tropeiros novos na frente da Igreja e café com prosa resgatando a cultura local e regional;

08:00am:

Percorrer o trajeto dos velhos tropeiros;

11:00am:

Celebração da vida das águas;

12:00pm

Almoço comunitário;

14:00

Tarde cultural: apresentação dos artistas locais, regional: reisado, chulas, sambas de roda.


Premiação do melhor desenho infantil das veredas e tropas;

Premiação da melhor apresentação artística das crianças.


Término às 22:00

Organização:

Projeto Veredas Vivas

Comunidade Ponte de Mateus - São Desidério / BA

Banner do Evento - Clique aqui

Apoio:

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Seminário sobre Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco “Por uma nova discussão sobre a bacia” - Betim/MG 26 a 28/08/2009

Apresentação

Atendendo ao disposto na Deliberação no 35 da Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, de 12 de dezembro de 2007, que estabelece o inicio do processo de revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco, nos componentes que se referem à Recuperação Hidroambiental, o CBHSF em articulação com os Ministérios do Meio Ambiente e Integração Nacional, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano e a Agência Nacional de Águas, realiza o evento com os seguintes objetivos: a) identificar as ações que estão sendo realizadas na bacia para sua recuperação hidroambiental; b) avaliar o atual programa traçando um paralelo com o Plano de Bacia e a realidade vivenciada na mesma; c) propor um novo arranjo institucional para o Programa; d) estabelecer prioridades temáticas e geográficas; e) propor diretrizes, metas, atividades e critérios de avaliação e indicadores do Programa de Revitalização; f) fornecer subsídios para o processo de revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia nos componentes que se referem à Recuperação Hidroambiental.

Público alvo

Representantes do CBHSF: Diretoria Colegiada; Câmaras Técnicas (CTAI, CTPPP, CTOC, CTIL e CTCT); Coordenadores das CCRs

Representantes do Programa de Revitalização: Coordenação Geral - MMA/SRHU; MMA/SEDR/SBF/SAIC; MI/CODEVASF; ANA; IBAMA; ICMBio; Ministério da Cultura; Ministério das Cidades; FUNASA, IMA, Universidades e Pesquisadores; Comitês Afluentes; CHESF; Povos Indígenas; Secretarias de Meio Ambiente; Superintendências de Recursos Hidricos; Prefeituras Municipais; Setores de Irrigação; Federações das Industrias; Federação dos Pescadores; Comunidades Indígenas; Associação dos Quilombolas;


PROGRAMAÇÃO

Dia 26/08

19h00 às 20h00 Abertura

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado - Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF

José Carlos Carvalho - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

Pedro Antonio Bertone Ataide - Assessor da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil

Vicente Andreu Guillo - Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA)

20h00

Palestra: “Efeito das mudanças climáticas na bacia hidrográfica do Rio São Francisco”

Dr. José Antonio Marengo Orsini - Pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre/ Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - CST/INPE


Dia 27/08

09h00 - 09h15 - Apresentação da dinâmica e metodologia do trabalho

Rosana Garjulli/Francisco Carlos B. Silva - Moderadores do Evento

Revitalização sob as óticas do Governo Federal e do CBHSF

09h15 - 10h15 - Ações de revitalização na bacia hidrográfica do rio São Francisco

Pedro Antonio Bertone Ataide - Assessor da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil

10h15 - 10h30 - Intervalo

Apresentação das Câmaras Consultivas Regionais - CCR, sobre as ações e atividades que estão sendo executadas em cada uma das regiões fisiográficas da bacia do São Francisco (abordando as 5 linhas temáticas do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas).

10h30 - 11h00 - CCR Alto

Geraldo Santos - Coordenador

11h00 - 11h30 - CCR Sub Médio SF

Antônio Valadares - Coordenador

11h30 - 12h00 CCR Médio

Edite Lopes - Coordenador

12h00 - 12h30 CCR Baixo

Luiz Fontes - Coordenador

12h30 - 13h00 Debates

13h00 - 14h00 Almoço

Trabalho de Grupos - Construindo um novo rio

Início 14h00 - Trabalho dos Grupos formados por representantes de todas as categorias e dos quatro trechos da bacia

Grupo 1 - Propor estratégias e diretrizes para a elaboração da segunda fase do Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2004-2013, nos componentes referentes à recuperação hidroambiental da bacia

Grupo 2 - Propor o arranjo institucional e gestão do programa

Grupo 3 - Propor prioridades temáticas, geográficas, diretrizes, metas e atividades

Grupo 4 - Propor critérios de avaliação e indicadores do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRSF

19h00 - Apresentação da experiência positiva do Projeto Manuelzão - Como essa experiência pode contribuir para a bacia?

Dia 28/08

Plenária - Consolidando a participação de todos os atores na revitalização de um rio

09h00 - 10h30 Apresentação das propostas de cada Grupo de Trabalho

10h30 - 12h30 Discussão da proposta final de revisão do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

12:30h - Encaminhamentos e Encerramento

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Peixe Vivo será a agência de bacia do CBH Três Marias - 05/06/2009

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Entorno da Represa de Três Marias deliberou, nessa quarta-feira (03), pela escolha da Agência Peixe Vivo para exercer as funções de Agência de Bacia do Comitê. A decisão foi formalizada por meio da Deliberação Normativa 006/09, do CBH, durante reunião realizada em Pompeu, na região Central de Minas.

Com a nova deliberação, a Agência Peixe Vivo poderá ser responsável por executar ações, projetos e obras contidas no plano diretor de recursos hídricos da região, que será elaborado a partir deste ano, com previsão de conclusão em 2010. A Agência já foi autorizada, em 2007, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para atuar como agência de bacia do Comitê do Rio das Velhas. De acordo com o gerente de Cobrança pelo Uso da Água do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Sérgio Leal, o Comitê deverá enviar ao Instituto a Deliberação Normativa aprovada. O Igam fará uma análise técnica e jurídica da Agência escolhida e, posteriormente, encaminhará ao CERH para aprovação.

Segundo Leal, os recursos que serão aplicados nas ações desenvolvidas pela Agência serão provenientes, principalmente, da cobrança pelo uso da água. "A cobrança está prevista nas Leis Estadual e Federal de Recursos Hídricos e é importante por fomentar o uso mais racional da água e levantar recursos para ações de recuperação e preservação da bacia", destacou. Este instrumento atinge apenas grandes usuários que têm outorga para captar água ou intervir em rios, como empresas de saneamento e indústrias.

Sérgio Leal complementa que a decisão de implementar ou não a Cobrança é do comitê de bacia, e deve ser tomada em conjunto com a sociedade e embasadas em estudos de impacto desta Cobrança em diferentes setores usuários de água. "Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação também do CERH", complementou Sérgio Leal.

Os membros do CBH Três Marias também debateram sobre a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) pela Cemig e as conseqüências da descoberta de gás natural na região, nos municípios de Morada Nova de Minas e Biquinhas. Os membros do Comitê representam os poderes públicos estaduais e municipais, usuários de água e sociedade civil.

Fonte: Ascom\Sisema

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Ribeirinhos de Piaçabuçu, Penedo e Neópolis, denunciam que a água do S. Francisco está mais salgada

Assista noticiário exibido na AL TV no dia 04/04/2009 publicado na Videoteca do sítio GazetaWeb.com .

http://gazetaweb.globo.com/v2/videos/video.php?c=3605

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Descobertos vestígios de pegadas de dinossauros

Escavações provocadas pelas obras de transposição do Rio São Francisco revelam acervo paleontológico.

Penaforte. Geólogos e paleontólogos da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Área de Proteção Ambiental do Araripe (APA-Araripe) localizaram neste município vestígios de pegadas de dinossauros. As marcas foram encontradas em três pedras de arenito, no Sítio Baixio do Couro, a dois quilômetros da sede da cidade, ao lado de um riacho por onde passará o canal de transposição do Rio São Francisco.

A descoberta foi feita pelo geógrafo e arqueólogo pernambucano Edilson Teixeira Souza, que está acompanhando os eventuais impactos ambientais causados pela transposição. Num relatório enviado à gerência do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste, Teixeira sugere que seja contratado um especialista em Paleontologia para aprofundar as pesquisas em torno das marcas localizadas na região.

No relatório, ele propõe que, caso sejam confirmadas as pegadas de dinossauros, a área deve ser cercada. O curso do canal poderá ser desviado. Outra sugestão é arrancar as pedras com as pegadas e levá-las para um museu do Cariri.

No fim de semana, os geólogos Jackson Antero, da Apa-Araripe, e Idalécio Freitas, da Universidade Regional do Cariri e gerente do Geopark Araripe, estiveram no município de Penaforte estudando as marcas das possíveis pegadas deixadas pelos dinossauros.

Jackson diz que a formação das rochas, onde foram localizados os indícios de pegadas de dinossauros, é igual à do Vale dos Dinossauros, na região de Sousa (PB), internacionalmente conhecido pelo acervo com pegadas, fósseis de dinossauros e um dos locais arqueológicos mais importantes do mundo. Mesmo assim, o assunto está sendo tratado com cautela.

Já o gerente do Geopark, Idalécio Freitas, vê o achado com um pé atrás. “Das três marcas, somente uma apresenta sinais de pegadas. Mesmo assim os locais devem ser analisados com equipamentos próprios”, diz Idalécio, acrescentando que cabe ao Departamento de Produção Mineral (DNPM) fazer um estudo da área. “As marcas não estão bem claras. As fotos, mesmo sob o olhar de um especialista, não ficam bem claras”, admite.

Desconhecimento

Na localidade onde foram encontrados os indícios de pegadas de dinossauro, nenhum dos moradores ouviu falar sobre o assunto. “Essa história de dizer que esta região já foi habitada por estes animais pré-históricos não é do nosso conhecimento”, afirma o agricultor José Ferreira, nascido e criado na região.

O guia Cícero de Oliveira Santos, que conduziu a reportagem do Diário do Nordeste até o local das eventuais pegadas, prefere acreditar na pesquisa dos geólogos. Quem sou eu para questionar um assunto tão importante. “Eles sabem mais do que nós”, complementa Oliveira, referindo-se à avaliação dos pesquisadores.

A presença de animais pré-históricos no Cariri, há cerca de 160 milhões de anos, não é novidade. Já foram encontrados fósseis de dinossauros e pterossauros em Porteiras e Santana do Cariri. As bacias sedimentares, segundo Jackson, constituem ainda hoje quase um arquivo vivo e descritível da nossa história natural, composta por estruturas geológicas que geralmente se situam em planícies fluviais ou litorâneas aglutinando sedimentos rochosos orgânicos e inorgânicos.

Apesar de terem sido animais especificamente terrestres, os dinossauros não desprezavam os cursos d’água doce ou marinha rasas, onde as espécies herbívoras pastavam e as carnívoras nadavam, caçando ou pescando. Alguns dinossauros atacavam com garras e grandes dentes serrilhados; outros se defendiam com garras ou chifres, ou com cristas de placas ósseas. Os dinossauros podiam viver até mil anos ou mais, segundo os pesquisadores do assunto.

O estudo dos dinossauros, a origem e diversidade de espécies, o seu habitat, o modo de vida e as causas de sua extinção sempre atraiu a atenção de muitas pessoas em todo o mundo. Ossos, dentes, ovos, pegadas e fezes (coprólitos) de dinossauros são encontrados em bacias sedimentares espalhadas por toda a área que hoje é o Brasil. Os principais sítios arqueológicos estão nas seguintes regiões: Chapada do Araripe (CE); Sousa (PB); Recife (PE); Alcântara e São Luís (MA); Tesouro e Morro do Cambambe (MT); Prata e Peirópolis (MG); Monte Alto, Presidente Prudente e Álvares Machado (SP); Candelária e Santa Maria (RS).

ANTÔNIO VICELMO
Repórter

Para você, as marcas são de dinossauros?

Cícero de Oliveira
Guia voluntário do IBAMA
"Acredito nas pesquisas dos estudiosos. Eles sabem mais do que nós para apontar os melhores vestígios na região".

José Ferreira
Agricultor
"Essa história de dizer que esta região já foi habitada por estes animais pré-históricos não é do nosso conhecimento".

SAIBA MAIS

Origem
A palavra dinossauro vem do grego ´deinos´ (terrível) e ´saurios´ (lagarto). Esses animais pertenceram à classe dos répteis e se multiplicaram em inúmeras espécies de todos os tamanhos, nitidamente adaptadas aos seus diversos ambientes naturais.

Pegadas
Os primeiros fósseis de dinossauros encontrados no Brasil datam de 1897. Tratam-se de pegadas fossilizadas descobertas na localidade de Passagem das Pedras, próximo ao município de Sousa (PB), pelo agricultor Anísio Fausto da Silva, que acreditava tratarem-se de rastros de boi e ema.

Identificação
Apenas em 1920, geólogos tomaram conhecimento dos tais ´rastros´, que, após estudados, foram identificados como provenientes de dois dinossauros diferentes entre si.

Pesquisas
Apesar da importância da descoberta, o material ficou esquecido por décadas, ora submerso por inundações, ora coberto por camadas de areia e cascalho. A partir da década de 40, o paleontólogo Llewellyn Ivor Price realizou estudos na localidade de Peirópolis, Uberaba (MG), e em pontos isolados do oeste de São Paulo.

Vale
Após Price, a Paleontologia ficou praticamente inativa. Na década de 70, o padre Giuseppe Leonardi estudou o Sítio de Souza, originando o que ficou conhecido como Vale dos Dinossauros, um dos sítios mais importantes do mundo.

Mais informações:
Geopark Cariri, Praça Alexandre Arraes, (88) 2101.5646 Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, Praça Joaquim Fernandes Teles, (88) 3521.5138

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ALE debaterá integração do São Francisco

Judson cabral é um dos autores da proposta A Assembléia Legislativa do Estado vai debater sexta, dia 14, a partir das 9 horas, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A sessão pública, de autoria dos deputados Judson Cabral (PT) e Cáthia Lisboa Freitas (PMN) será realizada no plenário da Casa.

Várias entidades, a exemplo da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Comitê da Bacia do São Francisco, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Federação dos Pescadores de Alagoas e Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), entre outras representativas do setor, já confirmaram presença. Além delas, personalidades do cenário político e social também estarão presentes aos debates, dentre elas a vereadora eleita Heloísa Helena (PSOL) e Thereza Collor.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do governo federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado à assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Transferência da Secretaria do CBHSF

A SECRETARIA DO CBHSF ESTÁ SE TRASNFERINDO ESSA SEMANA PARA MACEIÓ. PARA INFORMAÇÕES OU FALAR COM O PESSOAL DA SECEX LIGAR PARA (82) 3315-2684. A PARTIR DO DIA 17, INFORMAREMOS O NOVO ENDEREÇO E TELEFONE DA SECRETARIA DO CBHSF.

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Plenária encerra sem definir valores pelo uso da água do São Francisco

Ainda não foi dessa vez. Os valores da cobrança pelo uso da água do rio são Francisco não ficaram definidos durante a realização da XIII Plenária Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que encerrou na tarde de hoje, 31. A razão dessa ocorrência foi à falta de consenso entre os usuários da água do “Velho Chico” que participaram dos três dias da plenária. O que apenas ficou definido foram os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e a sugestão pelos valores a serem cobrados.

Três tipos de mecanismos foram aprovados e sugerem os valores de 0,01 R$/m3 para os volumes captados (os que são retirados do rio); 0,02 R$/m3 para os volumes consumidos (parcela captada que não retorna para o corpo de água); e 0,07 R$/kg para os efluentes lançados, medidos em carga de demanda bioquímica de oxigênio (DBO5,20).

Para o presidente da CHBSF, Thomaz Matos Machado, a razão de apenas ter sido votado à fórmula da cobrança e não os valores dela dar-se pelo fato de haver diversos interesses dos setores e por isso a falta de consenso.

“A cobrança tem um impacto maior no saneamento. Está claro que o setor de saneamento pagará mais”, explica, enfatizando que quem polui mais paga mais. Acentua que a agricultura é o setor que pagará menos para não criar problemas sociais, sendo o setor elétrico e industrial os intermediário.

O presidente Thomaz disse ainda que essa plenária serviu de exemplo para a XIV. “Serão feitas simulações de cobrança para cada setor até o dia da próxima plenária. Acredito que essa medida será essencial para a definição dos valores de cobrança pelo uso da água do rio São Francisco”.

Quanto à criação da Agencia de Cobrança ressalta que antes mesmo da criação será necessário se fazer reuniões em cada um dos comitês e afluentes.

Nos três dias de plenária, estiveram debatendo pela cobrança do uso das águas do rio São Francisco, no Delmar Hotel, representantes dos vários segmentos da sociedade e membros de comitês de bacias dos cinco Estados banhados pelo Velho Chico: Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco -, mais Goiás e Distrito Federal, que recebem a bacia. Além de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério do Meio Ambiente.

A XIII Plenária, promovida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco e a ANA, teve o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), através da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH).

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Solenidade de abertura marca a realização da XIII Plenária de Comitê de Bacia do rio São Francisco em Aracaju

Na solenidade de abertura da XIII Reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ocorrida na noite de ontem, dia 29, no Hotel Delmar, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Márcio Macedo, destacou a importância do rio São Francisco para Sergipe. Ele falou sobre a dependência do Estado em relação a bacia hidrográfica do São Francisco, uma vez que ela representa 95% da disponibilidade hídrica de Sergipe e o abastecimento de 60% da grande Aracaju.

Na oportunidade, o secretário apontou as principais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na área de recursos hídricos. Enfatizou a instalação dos comitês do Rio Sergipe, Piauí e Japaratuba, sendo os dois últimos instalados na gestão do governador Marcelo Déda.

Ressaltou a ampliação, melhoria e automação dos sistemas integrados adutoras do Alto Sertão e Sertaneja e implantação da adutora do Semi-Arido, que irá beneficiar 250.000 pessoas na primeira etapa da obra e 330.00 no final do plano. A adutora abrange 24 sedes dos municípios e mais de uma centena de povoados e as comunidades rurais.



O secretário salientou ainda a apresentação da Carta Consulta ao Getec/Seain, que objetiva fortalecer a gestão ambiental e dos recursos hídricos de Sergipe, bem como promover a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Sergipe. O valor do projeto apresentado é de US$ 112,3 milhões, em 5 anos. Destacou também o fato de ter recebido, por objection do Banco Mundial, o aval para elaboração do plano estadual e dos planos diretores das bacias hidrográficas dos rios Sergipe, Piauí e Japaratuba, previsto para dezembro de 2009, entre outras ações do Governo do Estado na área de recursos hídricos.


Com relação a XIII Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que objetiva discutir a cobrança pelo uso da água do Velho Chico e a criação de uma agência única para gerir os recursos arrecadados, Márcio disse saber da importância desses instrumentos para o fortalecimento da gestão da BHSF. “Entendo que o comitê coloca na sua pauta temas importantíssimos e que faz parte de um acúmulo a qual já vem trabalhando. Desejo que nesses três dias de plenárias haja debates livres, democráticos e soberanos, uma vez que o comitê é uma organização dotada de instrumentos movidos sem interferências de forças políticas”, declara o secretário.

De acordo com o presidente do CBHSF, Antônio Thomaz da Mata Machado, a cobrança pelo uso da água do rio, bem como a criação da agência, são pautas que já vêm se arrastando por muito tempo durante a realização das plenárias e que agora chegou o momento de se tornar realidade. Acredita que o comitê ira aprovar a criação da agência, que segundo ele, é fundamental para a sua independência.

“São duas pautas relevantes a serem discutidas. O comitê definindo para onde vai o recurso e a agência executando o que foi definido pelo comitê”, declara Tomaz, enfatizando que vários serão os benefícios trazidos pela proposta de cobrança pelo uso da água, a exemplo da recuperação de matas ciliares, de topo e de barragens, além da própria revitalização do rio São Francisco. Antecipa que, na fórmula da proposta para a execução dos pagamentos, quem poluir mais, pagará mais por isso.

Para o diretor da Agência Nacional de Águas, (ANA), Benedito Braga, o comitê não se estabelecerá verdadeiramente enquanto ele não obtiver independência financeira. Afirma que enquanto ele tiver dependendo apenas de recursos de governos, o comitê estará sempre tendo dificuldade no desempenho das ações.

“Tanto a cobrança quanto e a criação da agência são implantações relevantes para o comitê. Na situação atual, o comitê não tem como dar conseqüência as suas vontades. Com a criação da agência única e da taxa de cobrança, o comitê sairá dessa condição. Cobrança e agência andarão de mãos dadas, será um marco para no desempenho das atividades do comitê “, aponta Benedito.

Participantes:

Representantes de várias instituições do Estado de Sergipe, Alagoas, Brasília, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás estiveram presentes na abertura da plenária, que prossegue até amanha, 31, numa realização do CBHSF e da ANA. Entres eles, os secretários do Meio Ambiente de Sergipe e Alagoas, Marcio Macedo e Catarina Pires respectivamente; o diretor da Agencia Nacional das Águas, Benedito Braga; o presidente do CBHSF, Antonio Thomaz Matos Machado; o representante do Ministério do Meio Ambiente MMA, Júlio Tadeu Keitchut; os superintendentes da Codevasf de Alagoas, Antônio Nelson, de Minas Gerais Dr. Anderson e de Sergipe, Antonio Viana Filho; o diretor-presidente da Eletrobrás Othon Luiz; o representante do Ministério da Integração Nacional, Rosalvo Júnior; o secretário da Agricultura, Paulo Viana; o secretário-adjunto do Meio Ambiente, Marcos Santana; o diretor-presidente da Adema, Genival Nunes; o deputado estadual Wanderlê Correia; o presidente da Deso, Max Maia; o superintendente do Ibama Manoel Rezende; o representante do Ministério de Minas e Energia, Renato Dália, entre outros.

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Inscrições abertas - Edital prevê R$ 3,7 milhões para capacitação em recursos hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro) vão investir R$ 3,7 milhões em capacitação em recursos hídricos e na formação de uma rede de instituições atuantes na área. Os projetos serão contratados após seleção regida pelo Edital MCT/CNPq/CT-Hidro/ANA nº 48/2008. Os interessados têm até 24/11 para apresentar suas propostas, por meio de formulário eletrônico à disposição no sítio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O resultado será divulgado no início de dezembro.

Podem apresentar propostas, na qualidade de coordenador de projeto, pesquisadores doutores, com vínculo empregatício/funcional (desde que não temporário) com instituições de ensino técnico ou superior que se articulem com entidades atuantes na gestão de recursos hídricos, a exemplo dos comitês de bacias.

Haverá três chamadas. A primeira se refere a projetos de diagnóstico de necessidade e oferta de capacitação e extensão tecnológica em temas relacionados à gestão das águas, nos níveis técnico e superior em cada uma das cinco regiões do País. A segunda abrange propostas de cursos presenciais de curta duração de nível técnico. Já a terceira, projetos de cursos presenciais de curta duração de nível superior.

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O Povo (CE)

Projetos vão reduzir a desigualdade regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva refirmou ontem, em discurso para os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a importância da construção de refinarias de petróleo e siderúrgicas na Nordeste para agregar valores às exportações e reduzir as desigualdades da região. http://www.opovo.com.br/opovo/economia/815589.html

Ele citou a construção de refinarias de petróleo no Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e em Pernambuco. Além das siderúrgicas que deverão ser construídas no Pará e no Ceará. O presidente também afirmou que antes do seu Governo, a última refinaria de petróleo a ser construída no País é da década de 80 e disse que, atualmente, a Petrobras trabalha para construir cinco novas refinarias.

A respeito do projeto de transposição e revitalização do Rio São Francisco, o presidente disse que está em pleno andamento. "Até 2010, o eixo leste será inaugurado. Meu sucessor poderá inaugurar o eixo norte em 2012. Essa obra, sonhada desde o Império por D. Pedro II, finalmente está virando realidade. Em breve, 12 milhões de nordestinos estarão livres do flagelo da seca e terão água boa para beber e plantar", afirmou. Sobre emprego e renda, Lula lembrou que a taxa média de desemprego está em 8,2% este ano. "A menor desde 2002, quando foi iniciada a série histórica do IBGE".

O presidente ainda destacou os investimentos no Nordeste. "Eu pensei que aqui nós iríamos dizer alguma coisa dos investimentos que estão acontecendo no País. Mas é importante que a gente saiba de uma coisa que aconteceu e muita gente não sabe. Quando eu perguntei para o (então ministro da Integração Nacional) Ciro Gomes, quanto o Banco do Nordeste tinha investido em crédito, ele me disse R$ 254 milhões. Hoje, o BNB está financiando R$ 12 bilhões.

Microcrédito
Na ocasião, o pesquisador Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, reforçou a importância do microcrédito para o desenvolvimento regional. "O grande momento da vida de um pesquisador empírico é quando ele descobre alguma coisa que ele não esperava. O Brasil tem oferecido algumas dessas surpresas. Eu estive fazendo no último ano avaliações de microcrédito na América Latina, na Nicarágua, no Peru, no México... E fui fazer uma avaliação de um programa federal de microcrédito, chamado Crediamigo. E foi o melhor programa de microcrédito que vi. São 350 mil", disse Neri.

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Discreta, Dilma fica na platéia e Lula festeja o PAC em tom eleitoral

Sentada na primeira fileira da platéia, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fugiu dos holofotes na cerimônia de divulgação dos investimentos no País, embora tenha ajudado a organizar as informações sob o mote “Um novo Brasil em Construção”. Tudo foi planejado para não parecer que a solenidade tinha revestimento eleitoral, mas o marketing político da reunião - com 28 ministros e uma penca de empresários, sindicalistas e dirigentes de partidos aliados - ficou evidente. Sob o guarda-chuva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o encontro produziu uma cena impensável tempos atrás: na mesma fileira ocupada por Dilma, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), alvo de um processo de impeachment em 1992, era um dos mais atentos espectadores do ex-rival Lula, que chegou até mesmo a citá-lo no discurso.

Com Dilma na platéia, coube ao presidente pôr na vitrine o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado pela ministra, sua candidata preferida para a eleição de 2010. Num discurso que mesclou trechos lidos e frases improvisadas, Lula disse que o País atravessou um “deserto de estagnação” antes de seu governo e rendeu homenagens ao PAC. “A turma do contra que me desculpe, mas não haverá apagão no Brasil”, disse o presidente, aplaudido várias vezes. Lula enfileirou investimentos que só saíram do papel “graças ao PAC” na área de energia, transporte e saneamento para fechar o raciocínio louvando o projeto que prevê a transposição do Rio São Francisco.

Foi justamente ao falar dos “programas de revitalização do velho Chico” que o presidente citou Collor. “É importante lembrar, ex-presidente Collor, que o Canal do Sertão de Alagoas vai tirar mais água por segundo do que o (projeto) do Rio São Francisco”. Olhando para Dilma, assegurou, ainda, que seu sucessor poderá inaugurar o Eixo Norte do projeto de transposição em 2012. O Eixo Leste entra em operação em 2010, último ano do governo Lula.

A chefe da Casa Civil saiu da cerimônia disposta a não dar entrevistas. “Hoje eu não vou falar”, comunicou. Cercada, porém, por jornalistas, fez apenas uma declaração sobre os trabalhos da comissão interministerial encarregada de apresentar propostas para o novo marco regulatório do petróleo. “Está tudo dentro do prazo”, encerrou.

Embora o governo tenha convidado tucanos e integrantes do DEM, só um parlamentar de oposição compareceu: o senador José Nery (PSOL-PA). “O Brasil não é só de quem está no governo. É de quem está, de quem não está, de quem ajuda, de quem não ajuda e até de quem não torce”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Articulador político do Planalto, ele negou o caráter eleitoral do encontro. “Isso não tem nada a ver com eleição”, reagiu. “Não podemos conversar com empresários e a imprensa só em anos que não têm eleições.”

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Nota de pesar ao povo Truká

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em nome da sua Diretoria Colegiada vem a público manifestar seu pesar diante do falecimento do líder indígena Truká, Mozeni Araújo de Sá. Mozeni foi assassinado no último sábado 23 de agosto, na cidade de Cabrobó, sertão de Pernambuco. Reconhecido por seu carisma e bravura, assumiu papel destacado na luta de seu povo, conduzindo o processo de expulsão dos invasores do território tradicional Truká, localizado na Ilha da Assunção, no Rio São Francisco. Será sempre lembrado, com muito carinho, pela alegria e exemplo de pessoa que foi em vida. O CBHSF estende aos familiares, amigos e colegas suas condolências, ao tempo em que coloca a entidade à inteira disposição.

Maceió, 26 de agosto de 2008

Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes
Secretária do CBHSF

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Pelo navegar do barco, parece que o andamento das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, projeto apregoado como uma das maiores realizações do governo Lula, anda meio emperrado.

Tanto que o noticiário a respeito já arrefeceu substancialmente. Na reunião dos governadores do Nordeste, sexta-feira, o assunto foi evitado pelos dirigentes dos estados doadores (Bahia e Sergipe, sendo que Minas não está incluída, não se sabe por quê) e dos receptores (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte). Por outro lado, não se voltou a falar no Fundo de revitalização do Rio São Francisco, projeto de criação da Frente Parlamentar em Defesa do São Francisco, que prevê a aplicação de R$ 6 bilhões na recuperação de seu curso e no combate à degradação de sua bacia. O projeto interessa diretamente a Minas Gerais. A degradação da bacia, o assoreamento do leito do rio, a eliminação das matas ciliares, a diminuição do volume líquido e outras mazelas do São Francisco têm se intensificado no Norte do estado no correr dos anos. E quase nada tem sido feito a respeito.

   

Estado de Minas

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Netuno cria complexo industrial de pescados

O município de Belém do São Francisco, distante 455 quilômetros do Recife, poderá recobrar posição de destaque na região do Sertão do Estado, com a implantação do complexo industrial para a produção de pescados que a Netuno vai erguer na cidade. Batizado de O sertão vai virar um mar de peixe, o empreendimento vai consumir investimento de R$ 100 milhões. Ontem, a diretoria da empresa, o governo do Estado e o Banco do Nordeste (BNB) assinaram protocolo de intenção para instalação do projeto, durante solenidade no Clube Municipal de Belém, que contou com a presença do governador Eduardo Campos e do presidente do BNB, Roberto Smith.

O principal impacto do projeto será a geração de renda num município onde 18% da população economicamente ativa está desempregada, 48% dos chefes de família ganham até um salário mínimo e as tradicionais culturas da cebola e do arroz perderem pujança. O prefeito de Belém do São Francisco, Helionaldo Lustosa, diz que há anos a população espera por um projeto como esses. “O São Francisco não tem vocação apenas para a fruticultura, mas também para a piscicultura”, ressalta.

O projeto da Netuno prevê o envolvimento de toda a cadeia produtiva, desde o cultivo dos peixes até a comercialização do produto. O diretor presidente da Netuno, Sérgio Colaferri, explica que o investimento será aplicado na construção de uma indústria de processamento com capacidade para beneficiar 40 mil toneladas de peixes por ano, além de uma unidade de produção de farinha e óleo de tilápia, um curtume para aproveitamento do couro e uma fábrica de biodiesel a base de óleo de peixe. “Serão pelo menos 500 empregos diretos só nas indústrias, além de 300 nas fazendas de cultivo de pescado”, destaca, lembrando que o projeto prevê a implantação de seis fazendas de engorda de peixe nos municípios de Belém, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Jatobá e Santa Maria da Boa Vista. A idéia é que 60% da produção venha de fazendas da Netuno e os 40% restantes venham de pequenos produtores. A expectativa é beneficiar 700 piscicultores.

Colaferri adianta que o carro-chefe do projeto será a tilápia, mas que outros peixes como surubim e pirarucu também serão cultivados em tanques-rede. Da produção total de 40 mil toneladas, 50% será exportada e a outra metade vai abastecer o mercado interno. Hoje, a Netuno exporta tilápia para países como Estados Unidos, Portugal, França, Inglaterra e Alemanha.

O projeto de industrialização de tilápia teve início há cerca de três anos, quando foi implantada a unidade de beneficiamento de Paulo Afonso, na Bahia. A indústria tem capacidade de produção de 25 mil toneladas de peixes por ano. “A nova fábrica vai produzir quase o dobro desse volume e será a maior do País”, comemora Colaferri. Além das três linhas de produtos já existentes (peixe inteiro, posta e filé), a indústria de Belém terá o diferencial de fabricar itens de maior valor agregado, como nugets e pratos prontos para microondas.

Do investimento de R$ 100 milhões, o BNB vai financiar R$ 90 milhões. Colaferri apelou a Roberto Smith para desburocratizar a liberação de recursos para os pequenos produtores. Segundo ele, pelo fato de os piscicultores estarem na região do Rio São Francisco precisam percorrer 11 órgãos, para solicitar a liberação de licenças para depois ter a aprovação do BNB. Smith respondeu que o banco costuma cumprir as exigências das entidades ambientais, mas que realmente é preciso simplificar o caminho para os pequenos.

Durante seu discurso, o governador exaltou a história dos jovens empresários da Netuno e fez o presidente da Netuno encher os olhos de lágrimas.

   

Jornal do Commercio - PE http://jc3.uol.com.br/jornal/2008/07/02/not_288592.php

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Ministério do Meio Ambiente Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Secretaria Executiva
Prezado(a) Conselheiro(a),

A Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está promovendo o Programa de Formação para Conselheiros Nacionais de Políticas Públicas.

O Programa, composto por diversos cursos de capacitação, especialização e pó s-graduação, tem como público alvo conselheiros, bem como membros de comitês de bacia hidrográfica. Seu lançamento ocorrerá no dia 08 de julho de 2008 em cerimônia no Palácio do Planalto, contudo já encontra-se disponível para consulta e inscrições na página eletrônica da UFMG(http://www.ufmg.br/conselheirosnacionais).

O curso de pós-graduação, "Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais" será oferecido para 300 interessados que possuam formação educacional de nível superior em qualquer área e terá carga horária de 405 horas/aula. As inscrições estarão abertas para seleção de candidatos, no período de 10 a 18 de julho de 2008.

Solcitamos sua especial colaboração na divulgação desse programa, com o intuito de possibilitar a inscrição e participação aos interessados.

Atenciosamente
Secretaria Executiva

Consulte a Agenda de reuniões do Conselho em nossa página na internet:
http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_events&task=view_day&year=2010&month=03&day=18&Itemid=0
Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente.

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Inscrições para o Prêmio ANA podem ser enviadas até a próxima sexta-feira, 04/07

ONGs, organismos de bacia, imprensa, governo, academia e empresas podem participar

Termina nesta sexta-feira, 04/07, o prazo para o envio de inscrições para o Prêmio ANA 2008. Com o tema “Conservação e Uso Racional da Água”, a premiação visa a reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do Brasil. Seis categorias compõem a disputa: ONGs, organismos de bacia, imprensa, governo, academia e empresas.

As inscrições são gratuitas e ilimitadas por participante ou instituição. A ficha de inscrição de cada candidatura e os documentos constantes do regulamento da premiação http://www.ana.gov.br/premio/premio.asp?v=rg deverão ser remetidos para a Comissão Organizadora do Prêmio ANA no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco “M”, CEP: 70.610-200, Brasília, DF. Na categoria imprensa, também deverá ser enviada uma cópia do material jornalístico em papel (para veículos impressos e sítios) ou em CD ou DVD (para rádios e TVs) contendo arquivos de fácil leitura. Os conteúdos devem ter sido veiculados entre 20/12/2004 e 04/07/2008.

Mais informações sobre a premiação podem ser obtidas por meio do hotsite http://www.ana.gov.br/premio , pelo e-mail premioana@ana.gov.br ou pelos telefones: (61) 2109-5412 e 2109-5495 (exclusivo para a categoria imprensa).

Fórmula de disputa

Em cada uma das seis categorias, serão escolhidos três finalistas, dos quais sairá um vencedor. Os seis ganhadores do Prêmio ANA 2008 serão conhecidos durante a solenidade de premiação - que ocorrerá em dezembro, em data a ser definida, em Brasília - e receberão o Troféu Prêmio ANA.

A Comissão Julgadora da premiação será composta de cinco membros externos à ANA e com notório saber na área de recursos hídricos. Cabe à Comissão escolher os três finalistas e os vencedores de cada categoria. As avaliações se darão segundo os critérios de: efetividade; impactos social, cultural e ambiental; potencial de difusão/replicação; originalidade; e adesão e participação social.

Quem pode participar

1.       Governo: categoria que abrange órgãos e entidades governamentais federais, estaduais e municipais, nas esferas executiva, legislativa e judiciária, assim como o Ministério Público e os Tribunais de Contas;

2.       Empresas: categoria que abrange empresas públicas e privadas, bem como sociedades de economia mista;

3.       Organizações não-governamentais: categoria que abrange organizações não-governamentais sem fins lucrativos (também chamadas de organizações da sociedade civil), com atuação na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações de classe, sindicatos;

4.       Organismos de bacia: categoria que abrange Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio da União e dos Estados, comissões de açudes e barragens, consórcios intermunicipais com ações na área de recursos hídricos, associações de usuários e agências de bacia;

5.       Imprensa: categoria que abrange trabalhos de jornalistas de veículos de comunicação dos seguintes tipos: jornais, revistas, rádios, TV e sítios jornalísticos. Poderão ser apresentadas matérias especiais ou séries de reportagens relacionadas ao tema da Segunda Edição do Prêmio ANA, veiculadas por meio da mídia nos últimos três anos a contar da data da publicação deste edital;

6.       Academia: categoria que abrange estudantes, instituições e profissionais ligados ao ensino, à pesquisa e à extensão.

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Roda Viva em texto integral - 17/06/2008

Agência FAPESP - O Memória Roda Viva, um novo canal de pesquisa na internet, foi lançado nesta segunda-feira (16/6). O projeto tem como objeto o acervo do programa Roda Viva, da TV Cultura, e é voltado para estudantes, pesquisadores e o público em geral.

Trata-se de uma iniciativa conjunta da Fundação Padre Anchieta e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio de seu Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) e do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp). O projeto tem apoio da FAPESP por meio da modalidade de Auxílio a Pesquisa.

Inicialmente, o site reúne o texto integral de mais de 200 entrevistas com personalidades de diversas áreas, entre os quais Ayrton Senna, Dom Paulo Evaristo Arns, Drauzio Varella, Elza Soares, Emerson Fittipaldi, Fernando Henrique Cardoso, Fidel Castro, Gianfrancesco Guarnieri, Grande Otelo, Luís Carlos Prestes, Nelson Piquet, Oscar Niemeyer, Patch Adams, Paulo Autran, Pedro Almodóvar, Plínio Marcos e Telê Santana.

"O site disponibiliza o conteúdo do Roda Viva em um fantástico instrumento de pesquisa, que permite o acesso e a consulta à história do programa por qualquer pessoa que tenha acesso à internet", disse Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta.

O objetivo do site é oferecer o texto completo das mais de 1,2 mil entrevistas feitas em 21 anos de existência do programa. Aos textos são acrescidos vídeos com cerca de dois minutos que destacam parte da entrevista concedida ao programa e verbetes, ou seja, referências explicativas de termos, nomes e citações feitas pelos entrevistados.

Um sistema de navegação simples permite que se encontre rapidamente uma determinada entrevista. Além disso, um mecanismo de busca por palavras-chave e a divisão por cinco grandes temas (Ciência, Cultura, Economia, Esportes e Política) facilita pesquisas mais específicas.

"A publicação das transcrições das entrevistas cria um registro importante na história recente, assegura sua preservação definitiva, possibilita acesso livre a todo o conteúdo e reconstrói o processo de formação da agenda pública brasileira nas duas últimas décadas, quando se deu a discussão das questões mais relevantes de nossa atualidade, bem como a sua continuidade futura", disse Carlos Vogt, secretário do Ensino Superior e coordenador do Labjor.
Memória Roda Viva: http://www.rodaviva.fapesp.br/ 

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Portal Repórter Brasil

Represa de Sobradinho: um reservatório estratégico e desconhecido

Não fosse a obra, seria muito difícil equacionar os problemas de geração de energia elétrica no Nordeste. Fundamental também para o projeto de transposição, reservatório vem passando por situações volumétricas críticas.

Por João Suassuna

O Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais , estado responsável pela formação de cerca de 70% de suas águas. Corre em uma bacia hidrográfica com área aproximada de 640 mil km² e possui vazão média de cerca de 2,85 mil m³/s. O rio tem cerca de 2,8 mil km de extensão - entre o seu nascedouro e a sua foz, no pontal do Peba (AL) - e sua bacia é subdividida em Alto São Francisco (da Serra da Canastra a Pirapora), Médio (de Pirapora a Remanso), Sub-médio (de Remanso a Paulo Afonso) e Baixo (de Paulo Afonso ao Oceano Atlântico). Ela é caracterizada por períodos de abundância de chuvas entremeados por períodos de secas sucessivas e se estima uma população residente de cerca de 14 milhões de pessoas.

O Alto São Francisco é o principal responsável pela formação das enchentes no rio. Este fato é explicado pelas características edáficas e pluviométricas dessa região (solos sedimentares e regularidade nas precipitações pluviométricas), características estas contrastadas com a vasta área de clima semi-árido no restante da bacia - principalmente em boa parte do Médio e em todo Sub-médio - na qual a geologia é cristalina e o clima é semi-árido, ou seja, chove pouco e as chuvas são mal distribuídas no tempo e no espaço.

O período chuvoso do Alto São Francisco ocorre entre os meses de novembro e abril, intervalo este que não costuma coincidir com o período das águas das outras regiões, principalmente as de clima semi-árido, onde estão localizadas as usinas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Esse fato resultava, até há pouco tempo, em deficiências volumétricas significativas, quando da ocorrência de secas prolongadas com prejuízo para o setor elétrico.

Em decorrência disso, a Chesf foi obrigada a construir a Represa de Sobradinho, no Médio São Francisco, com capacidade de 34 bilhões de m³, (equivalente a cerca de 14 vezes o volume da Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro), com o objetivo de acumular as águas provenientes de sua região alta, para, em seguida, assegurar, em patamares satisfatórios, o funcionamento do sistema gerador de energia sob sua responsabilidade.

A idéia era fazer com que o volume acumulado nessa represa fosse sendo liberado aos poucos, de forma equilibrada, regularizando a vazão do Rio São Francisco e garantindo a geração de energia no complexo de Paulo Afonso e em Xingó, hidrelétricas localizadas na parte sub-média da bacia.

Essa medida proporcionou uma vazão regularizada de cerca de 2.060 m³/s no trecho entre Sobradinho e o delta, principalmente de maio a outubro, quando o rio costuma apresentar vazões reduzidas, conseqüência direta de um período com chuvas irregulares e de baixa contribuição volumétrica de seus tributários - atualmente a vazão regularizada na foz é de 1.850 m³/s.

Não fosse a construção dessa represa, seria muito difícil o equacionamento dos problemas de geração de energia no Nordeste. Para se ter uma idéia, em outubro de 1955 - ano considerado seco - o São Francisco registrou a sua menor vazão de 595 m³/s, em Juazeiro/Petrolina, tendo, por outro lado, registrado enchentes monumentais, como aquela ocorrida em 1979, na qual atingiu uma vazão de cerca de 18 mil m³/s, causando o vertimento de Sobradinho, fato que assustou boa parte da população local.

Ao se analisar o regime hidrológico da represa de Sobradinho desde a época de sua inauguração, principalmente no tocante à sua acumulação volumétrica (volumes máximos e mínimos anuais), pode-se constatar que, no período compreendido entre 1978 e 1986, os anos foram hidrologicamente satisfatórios em termos de precipitações, tendo havido acumulações significativas e, em vários deles, a represa veio a sangrar. Igual característica foi observada nos períodos subseqüentes de 1990 a 1994; de 1997 a 1998 e de 2004 a 2007.

Períodos críticos de secas também são recorrentes em Sobradinho. Eles ocorreram de forma marcante entre 1987 e 1989, entre 1995 e 1996 e entre 1999 e 2003. Nesses casos, a represa acumulou apenas metade de sua capacidade útil. Em 2001, atingiu apenas 5% dessa capacidade. Este foi considerado o ano mais seco da história do São Francisco, tendo resultado nos racionamentos e na pior crise energética vivenciada até então. Tudo indica que o ano de 2008, dadas as características climáticas que estão em curso (choveu abaixo da média na região), também será seco.

Ao se analisar globalmente o comportamento volumétrico de Sobradinho, considerando principalmente os períodos favoráveis e os desfavoráveis da pluviometria, chega-se à conclusão de que a represa enche em 40% dos casos, ou seja, em 10 anos ela atinge a cota de sangramento em apenas 4.

No momento atual, o que preocupa é que no mês de janeiro a Represa de Sobradinho estava com apenas 15% de sua capacidade útil, motivada pelo uso volumétrico na geração e distribuição de energia do sistema Chesf para outras regiões do país. A partir do mês de fevereiro, período no qual a represa deveria estar com a sua afluência volumétrica em estado crescente (volumes que chegam na represa), o que se observou foi um quadro inverso do esperado: a sua afluência mostrou-se em estado decrescente, o que poderia agravar ainda mais o quadro crítico apresentado.

No portal da Chesf, é possível observar esse fato com muita clareza. No dia 22 de fevereiro, por exemplo, a afluência da represa era de 3.170 m³/s. No dia 27 havia caído para 2.160 m³/s, numa diminuição de cerca de 200 m³/s a cada dia. Este fato sugeriu uma falta de entendimento entre os responsáveis pela represa de Três Marias (Furnas) e os responsáveis por Sobradinho (Chesf). Por razões que desconhecemos, os volumes das intensas precipitações ocorridas no Sul de Minas, naquele período, foram retidos em Três Marias. Dessa forma, a liberação desses volumes para Sobradinho, em quantidades adequadas ao atendimento dos múltiplios usos, não foi cumprida satisfatoriamente.

A situação criada acendeu uma luz de alerta na Chesf, que agiu com rapidez para minimizar as possibilidades de exaustão que poderiam existir em Sobradinho, caso nada fosse feito a respeito. A companhia conseguiu autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) para liberar da represa, para todo o Sub-médio e o Baixo São Francisco, cerca 1,1 mil m³/s. Esse volume defluente (que sai da represa) possibilitou a recuperação volumétrica de Sobradinho (hoje a represa apresenta cerca de 72% de seu volume preenchido), por tratar-se de um valor menor do que aquele registrado em sua afluência de cerca de 2,6 mil m³/s. No entanto, a multiplicidade de usos das águas do São Francisco com esses baixos volumes defluentes tem ocasionado grandes transtornos para a população residente na bacia, principalmente àquela que sobrevive do rio.

No dia 26 de janeiro, por exemplo, um cidadão em Propriá (SE) havia conseguido atravessar o Rio São Francisco numa moto. A piscicultura é outra atividade que tem sido seriamente afetada. A retenção de sedimentos no interior das represas geradoras de energia tem interferido sobremaneira na turbidez de suas águas, confundindo a fisiologia dos peixes e abortando suas desovas. A redução da temperatura das águas é outro fator preocupante, principalmente nos locais mais profundos das represas, o que tem trazido sérios transtornos na reprodução e no desenvolvimento de algumas espécies. Também a falta de escadas ou de canais, que possibilitem a subida do peixe - do rio para o interior das represas - na época da piracema tem causado o desaparecimento do pescado no São Francisco. O caso do surubim é um exemplo disso.

A geração de energia elétrica pelo sistema Chesf e a sua transmissão para outras localidades do país (o sistema elétrico brasileiro é interligado) têm reduzido, com certa rapidez, o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Esse problema tem interferido, de forma preocupante, principalmente na irrigação que é praticada próxima às represas.

Produtores de cebola em Sobradinho não estão conseguindo conduzir os sistemas de irrigação a contento, devido à rapidez com que o nível da represa decresce, afastando a área irrigada do ponto de captação da água, com resultados desastrosos nas colheitas. O primeiro sinal que demonstra a ocorrência desse problema é o aparecimento das ruínas das cidades que foram submersas. A velha Remanso, na Bahia, freqüentemente volta a tona, com o uso continuado das águas de Sobradinho na geração de energia.

O esvaziamento de Sobradinho, de forma abrupta, tem intrigado muitos técnicos e, em especial, a nós, que estamos envolvidos com essas questões há mais de uma década. É difícil imaginar que Sobradinho - reservatório estratégico para o governo na implantação do projeto da transposição e um dos maiores lagos artificiais do mundo - venha passando por situações volumétricas críticas tão expressivas. Em dezembro de 2007, a represa estava com cerca de 15% de sua capacidade, após ter vertido no mês de abril. Esse caso nos leva a crer na falta de controle no gerenciamento de suas águas.

Corroborando as nossas preocupações, em nota sobre as questões dos baixos volumes alcançados nos reservatórios do país, Henrique Cortez, coordenador da revista eletrônica Eco Debate, fez as seguintes considerações: "o reservatório de Sobradinho tem cerca de 320 km de extensão, com uma superfície de espelho d´água de 4.214 km² e uma capacidade de armazenamento de 34,1 bilhões de metros cúbicos em sua cota nominal de 392,50 m , constituindo-se no maior lago artificial do mundo, garantindo assim, através de uma depleção de até 12 m , juntamente com o reservatório de Três Marias/CEMIG, uma vazão regularizada de 2.060 m³/s nos períodos de estiagem, permitindo a operação de todas as usinas da CHESF situadas ao longo do Rio São Francisco".

"O reservatório", prossegue a nota, "pode suportar até dois anos de estiagem até chegar a 10% de seu volume útil. Então como foi possível que fosse reduzido de 98,62%, em março/2007, para 16,52%, em dezembro/2007 - uma redução de 82,10% do volume útil em apenas nove meses? Nenhuma estiagem, por si só, explica tal redução, da ordem de 28 bilhões de metros cúbicos. Alguém mais, além de São Pedro, deve explicações para tal inacreditável redução".

Diante de todo esse episódio, o que causa estranheza é que nosso esforço em alertar as autoridades sobre a gravidade desses problemas não tem tido a atenção devida. No nosso entendimento, tem faltado sensibilidade aos nossos governantes diante dos graves problemas do nordeste seco, principalmente os de suas questões hidrológicas.

Uma visita do presidente Lula à região de Porto da Folha (SE), no Sub-médio São Francisco, seria muito oportuna, com o propósito de conhecer de perto a situação de penúria hídrica em que se encontra o rio, verdadeiro filete de água serpenteando num leito assoreado.

A concretização dessa visita daria ao presidente uma ótima oportunidade para avaliar as conseqüências dos investimentos que se pretendem realizar numa obra de transposição que não resolverá os problemas de abastecimento das populações carentes nordestinas e, sobretudo, alertá-lo sobre os prejuízos que certamente serão causados nos projetos já implantados ao longo da bacia.

Do jeito que as questões estão sendo conduzidas, é de se supor que a inviabilidade do uso das águas do Rio São Francisco no projeto transpositório em curso venha a ser demonstrada, não pelos alertas insistentes dos técnicos a esse respeito, mas, e sobretudo, pela própria natureza nordestina, que não proverá os volumes necessários ao atendimento de suas necessidades.

*engenheiro agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco.

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Cria Unidade Administrativa Regional da ANA - UAR, na cidade de Maceió /AL

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 10 DE MARÇO DE 2008

Dispõe sobre a criação de Unidade Administrativa Regional da ANA para assistência técnica, administrativa e operacional ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 61, III, XIII e XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 348, de 20 de agosto de 2007, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 274ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2008 considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, e no art. 12º, I e II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 02501.001787/2005-24, resolveu:

Art.1º Criar a Unidade Administrativa Regional da ANA - UAR, localizada na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, para atuação em toda área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, e, por conseqüência, extinguir a Unidade Administrativa Regional da ANA - UAR, localizada na cidade de
Salvador, no Estado da Bahia.

Art. 2º A UAR/Maceió prestará assistência técnica, administrativa e operacional ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, e terá duração de um ano, contado da data de sua instalação.

Parágrafo único. A UAR/Maceió será instalada no prazo de até noventa dias.

Art. 3º A UAR/Maceió fica vinculada tecnicamente à Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG, e administrativamente à Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, que adotará providências com vistas à sua instalação e funcionamento.

Art. 4º A UAR/Maceió contará com um servidor ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo do Quadro de Pessoal da ANA, que será o seu responsável, e onze contratados para apoio administrativo.

Parágrafo único. O servidor responsável pela UAR/Maceió será nomeado para exercer Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V.

Art. 5º Os trabalhos relativos à extinção da UAR/Salvador deverão ser concluídos no prazo de até noventa dias, contado da data da publicação desta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO

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Pronunciamento de Dom Cappio aos bispos na Assembléia da CNBB

08/04/2008

Em primeiro lugar agradeço a oportunidade que me foi concedida de falar aos meus irmãos bispos e poder assim esclarecer nosso posicionamento em relação ao Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco e dirimir algumas dúvidas que ainda persistem. Para ser breve, conciso e didático coloco a questão em 4 pontos:

1. Só assumimos a postura desafiadora e evangélica do "jejum e oração" depois de esgotadas todas as tentativas de estabelecer um diálogo verdadeiro, ético, transparente com o governo federal. Como dizia:"quando a razão se extingue a loucura é o caminho". O próprio Jesus nos ensina que quando o inimigo é muito forte e poderoso somente o jejum e a oração são capazes de lhe fazer frente. De coração peço perdão a todos os irmãos pelo constrangimento e sofrimento que causei aos senhores e ao bom povo de Deus.

2. Como sempre temos afirmado, nosso posicionamento contrário não é ao projeto em si, mas ao endereçamento das águas. Se a finalidade do projeto fosse prioritariamente a dessedentação humana e animal, nós seríamos a favor do projeto. A água é bem essencial à vida e esse deve ser seu uso prioritário. O projeto inverte essa prioridade privilegiando o uso econômico da água. O multiuso da água, para ser ético só se verifica, uma vez atendida sua função essencial que é o abastecimento  humano e animal. O Sr. Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e o Sr. Deputado Federal Ciro Gomes, na audiência pública que aconteceu no Senado Federal no dia 14 de fevereiro último, pela primeira vez assumiram publicamente o uso econômico da água da transposição como prioridade do projeto, contrariando o que sempre a propaganda oficial afirmou que as águas seriam para matar a sede dos pobrezinhos ou que aqueles que passam sede apóiam o projeto. Finalmente o governo assumiu a verdade do projeto.

3. Água temos com abundância em todo o Nordeste Brasileiro, mas concentrada, acumulada em espaços específicos como no Rio São Francisco e seus afluentes e no conjunto de Açudes do Nordeste Setentrional e em épocas específicas de cheias. O que urgentemente necessitamos é:

a) Revitalizar o Rio São Francisco e seus afluentes e o conjunto de Açudes, através  do reflorestamento de suas fontes, recomposição das matas ciliares e obras de saneamento básico para impedir que os dejetos sanitários e químicos sejam lançados "in natura" nos rios e nos açudes;

b) Uma rede de distribuição dessa água concentrada para que atinja as populações difusas, antes que evapore, prevista nos Projetos Alternativos de que adiante falaremos. São essas populações difusas, os que vivem espalhados por todos os rincões do semi-árido do nordeste, os que mais carecem de água e que devem ser os verdadeiros destinatários dos recursos disponíveis para atender as demandas hídricas. Nós bispos do São Francisco moramos próximos da calha do rio. Se caminharmos 500 ou 1000 metros na direção da caatinga encontraremos as comunidades carentes de água. O mesmo acontece com a população difusa dos estados receptores em relação aos açudes. O projeto não prevê a distribuição e a democratização da água, mas como os seus defensores chamam "segurança hídrica dos açudes". Segundo o projeto as águas do São Francisco visam garantir a segurança hídrica dos açudes e bacias dos estados receptores a fim de não colocar em risco o uso econômico das águas e os empreendimentos agroindustriais. Repetimos: Se as águas da transposição fossem para o abastecimento humano e animal, seríamos os primeiros a apoiar o projeto.

4. Perguntaria: por quê o governo insiste tanto no Projeto de Transposição
quando o próprio governo apresenta alternativas viáveis de abastecimento hídrico das populações difusas? A Agência Nacional de Águas - "ANA" -, lançou o "Atlas do Nordeste", apresentando abastecimento hídrico para as populações urbanas do Nordeste e Norte de Minas. A Articulação do Semi-Árido - "ASA" - prevê alternativas de abastecimento hídrico  em áreas rurais. Enquanto o Projeto de Transposição prevê o abastecimento de apenas 12 milhões de pessoas (a maior parte habitantes das grandes capitais do nordeste já abastecidas de água), pela metade dos valores o Projeto Alternativo de abastecimento hídrico, uma vez implementado, atenderá 44 milhões de seres humanos. Enquanto o Projeto de Transposição atende apenas 397 municípios, pela metade dos valores os Projetos Alternativos atenderão 1346municípios. Enquanto o Projeto de Transposição atende apenas a quatro estados da federação, (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), os Projetos Alternativos, pela metade dos valores atenderão dez estados da federação, (Minas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão). O governo insiste em dizer que os Projetos Alternativos são ações complementares ao grande e custoso Projeto de Transposição. E eu perguntaria: Por quê não inverter a afirmação? Primeiro vamos realizar os Projetos Alternativos que são economicamente mais abrangentes, ecologicamente sustentáveis, socialmente justos e eticamente corretos, por respeitar a sagrada vocação da água de ser um bem essencial à vida e atender um direito fundamental, isto é, a dessedentação humana e animal. Concluo afirmando que este assunto não é apenas técnico, da alçada do governo, mas profundamente pastoral, que diz respeito a todos nós pastores por se referir à vida de milhões de brasileiros e brasileiras a nós confiados que clamam por vida e "vida em abundância".

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM
Bispo Diocesano de Barra-BA

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Carta de Sobradinho: Povos do São Francisco e do Semi-árido se unem pela Vida

Qua, 12 de março de 2008 09:47

Ciência e Tecnologia

Nós, os 93 movimentos populares e organizações sociais e 213 pessoas participantes da Conferência dos Povos do São Francisco e do Semi-árido, realizada em Sobradinho (BA), entre 25 e 27 de fevereiro de 2008, tornamos públicas as discussões e as decisões de continuidade de nossas lutas pela vida do Rio São Francisco e do Semi-árido brasileiro, contra o Projeto de Transposição, ao mesmo tempo em que conclamamos a adesão e a solidariedade de todos e todas.

Escolhemos Sobradinho, como sede da Conferência, pelo seu valor simbólico de resistência, nestes 30 anos da barragem, revivido nos 24 dias de jejum de Dom Luiz Cappio ao final de 2007. A experiência vivida por nós, próximos ou distantes, em torno dele naquela ocasião, sintetizou mística e política, solidariedade e fé, economia e ecologia, reinventou nossas formas de ação e nos colocou em mais alto patamar de luta pela Vida.

Na capela do jejum fizemos a abertura, ao redor de potes e plantas do Semi-árido, juntando terras e águas trazidas pelas delegações, entre as quais água turva do Rio Tietê e terra do Cemitério de Perus, onde eram enterrados ativistas "desaparecidos" durante a ditadura militar e "indigentes" do Povo de Rua de São Paulo. A Conferência foi organizada e realizada pelos movimentos e organizações sociais, representando os mais diversos segmentos das regiões implicadas e de outras do País e do Exterior, com os objetivos de fazer um balanço destas lutas e suas implicações, consolidar a unidade entre entidades e pessoas nelas envolvidas e definir próximos passos.Ao analisar a situação atual, mais uma vez rejeitamos este modelo de desenvolvimento predatório e excludente que cada vez mais ameaça o Planeta. No Brasil, é parte essencial das políticas do governo federal que mantém o País na condição de exportador de produtos primários como minérios e produtos agropecuários, entre os quais os agrocombustíveis - uma grande "fazendona" mundial, tal com ocorre desde o período colonial.Este modelo combina subserviência aos grandes interesses econômicos internacionais com ausência de reais políticas públicas para o Nordeste, em especial o Semi-árido, impondo-lhe mega-obras equivocadas e desnecessárias, tal como a transposição do Rio São Francisco. O "sócio-desenvolvimentismo" do governo Lula não disfarça seu caráter retrógrado, evidente nas obras do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, flexibilização de restrições ao capital, assistencialismo social e cooptação de organizações e movimentos sociais. Diante deste quadro, definimos os seguintes princípios gerais e as ações que faremos:1. Acesso a água Os movimentos sociais e populares do São Francisco e do Semi-árido reafirmam que a água é, em si mesma, um bem e um valor universais e que o acesso a água é direito humano fundamental secularmente negado à população pobre do Semi-árido, a do São Francisco inclusive. O modelo concentrador de água fez construírem muitos e suficientes reservatórios e poucas adutoras e ainda mantém quase metade da população do Semi-árido sem acesso a água.A democratização do acesso a água deve ser uma política pública prioritária, em todo o Semi-árido, baseada no princípio de que o respeito aos direitos humanos deve ser central em qualquer sociedade e rigorosamente respeitado por qualquer governo. Com ela deve ser fomentada uma nova cultura de água, que evite o desperdício, garanta a reprodução de todas as formas de vida e promova a atitude hidro-ecológica.2. Revitalização do rio São Francisco Os povos do São Francisco e do Semi-árido reafirmam a posição de que a revitalização verdadeira do São Francisco é urgente e prioritária, visando recuperar as condições hidro e sócio-ambientais do rio e a sobrevivência de milhões de pessoas e demais espécies que habitam a sua bacia. Para isso é condição essencial cessar o avanço e o descontrole da exploração dos Cerrados e Caatingas.Reafirmamos que a revitalização não pode ser tratada como um mero projeto fragmentado e paliativo, muito menos propagandístico, mas como um amplo e coordenado programa exaustivamente discutido com a sociedade e a ciência e submetido a rigoroso controle social. É disso que o São Francisco precisa, não de mais um uso abusivo.3. Transposição do rio São Francisco Os povos do São Francisco e do Semi-árido rejeitam incondicionalmente a transposição de águas do rio. Esta obra apenas reproduz o modelo centenário de concentração de água, que manterá milhões de pessoas excluídas do acesso democrático a água e a um padrão de vida minimamente digno.Ao levar mais água para onde já existe é uma obra inútil; ao excluir milhões de pessoas é mais uma obra hídrica injusta desde a sua concepção; e ao destinar as suas águas para fins essencialmente econômicos é uma obra desumana que viola o princípio de que a água é um direito humano fundamental. Esta é a mesma razão pela qual rejeitamos os grandes projetos de irrigação, que apenas favorecem o agronegócio exportador. 4. Convivência Sustentável com o Semi-árido Os povos do São Francisco e do Semi-árido reafirmam que compreendem a Convivência com o Semi-árido como fundamento de desenvolvimento nos termos contemporâneos mais avançados - um novo paradigma civilizatório. Como tal é dos mais relevantes grandes temas nacionais da atualidade, que interessa e deve ser compreendido por toda a sociedade brasileira. Rejeitamos o atual modelo de desenvolvimento que há séculos perpetua a concentração de terra, água e renda, excluindo quase metade da população da região. Propomos um modelo de desenvolvimento que seja essencialmente justo, garantindo acesso a terra e a água, baseado na lógica da Convivência com no Semi-árido, com inúmeros programas já testados e comprovadamente eficazes. NOSSAS AÇÕES a) Trabalho de base: intensificar em todas as regiões, em especial no Semi-árido Setentrional, mas também em todo o país, em mutirões que congreguem militantes dos vários movimentos e organizações, utilizem novos subsídios acessíveis ao povo, esclareçam a verdade sobre a transposição e as questões mais amplas da água, do hidro-negócio, da revitalização do São Francisco e da questão energética, divulguem as alternativas e fortaleçam a consciência militante e a organização popular. b) Organização e articulação: realizar Conferências Regionais / Estaduais; criar novos Comitês contra a transposição; ampliar as articulações regionais e da bacia; manter a articulação e a luta conjunta entre o São Francisco e o Semi-árido, tendo como instrumento a Coordenação desta Conferência; trabalhar a partir das demandas e alternativas (Atlas Nordeste da ANA - Agência Nacional de Águas e iniciativas da ASA - Articulação do Semi-Árido), também no São Francisco (programa de revitalização).c) Comunicação: massificar a discussão sobre os temas São Francisco, Semi-árido e transposição, considerando os três públicos diferentes (urbano, rural e base dos movimentos); empreender uma contra-ofensiva à nova campanha de propaganda do governo federal; envolver as assessorias de comunicação das diversas entidades envolvidas (comissão e rede de assessoria de imprensa e de comunicadores populares); trabalhar mais as rádios e a internet, monitorando e divulgado o que sai na mídia.d) Enfrentamento: realizar marchas e outros atos criativos, em Brasília e outros locais, aproveitando as datas do Calendário Nacional de Lutas, nas quais inserir os temas São Francisco, Semi-árido e transposição: 8 de março - Dia da Mulher, Abril Vermelho / 17 de abril - Dia Internacional da Luta Camponesa, 1º de maio - Dia do Trabalhador, 10-13 de junho - Jornada das Organizações do Campo e da Cidade; 4 de outubro - Dia do Rio São Francisco.e) Igrejas: introduzir os temas nas preocupações e atividades pastorais das Igrejas, em especial na Assembléia da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (2-11 de abril), divulgando os subsídíos. O próximo 1º de Abril nós o transformamos em "Dia da mentira do governo e da verdade do povo", marco central em nossa agenda de lutas, com atividades de protesto e de proposição em todos os cantos do País. Na beira do São Francisco, contemplando suas belezas e mazelas, ao fundo a barragem de Sobradinho, demos um "gole d'água" ao rio e nos despedimos selando o compromisso de defender a Vida. Mística, Estudo e Ação, propostos por Dom Luiz Cappio, foram as expressões práticas deste compromisso. Cabaças enfeitadas de fitas coloridas, prenhes de sementes, eram os símbolos que cada delegação levou... Sobradinho 27 de fevereiro de 2008.

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento das Mulheres Camponesas (MMC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Movimento Saúde Pirituba - SP (Perupi); Marcha Mundial das Mulheres; Apoinme; Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Caritas; Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Pastoral da Juventude do Meio Popular(PJMP); PJR; Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB); CEBs; Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade; Serviço Justiça, Paz e Ecologia da Província Franciscana de SP; Serviço Justiça, Paz e Ecologia da Província Franciscana de Imaculada Conceição; Igreja do Carmo (MG); Congregação Filhas de Jesus (Sobradinho/BA); 1ª Igreja Batista (Santa Maria da Vitória/BA); Romaria do Grito dos Excluídos; Misereor; Instituto Regional da Pequena Agricultura Apropriada (IRPAA); Centro Nordestino de Medicina Popular; Consea - PE; Diaconia; PACS; Articulação do Semi-Árido (ASA); ASPTA; CAIS - Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativa Social; Rede Ambiental do Piauí; ABAI - Serviço Paz e Justiça; Instituo Palmas; Museu Ambiental Casa do Velho Chico; Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Aracaju; Associação Pequenos Agricultores Cidadania (APAC); AAPMS; CAA - Centro de Assessoria do Assuruá; SASOP; Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; EFAs; Centro Terra Mar; Comitê da Bacia do rio Salitre; Ecodebate; Sindicatos de Trabalhadores Rurais; Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE); Pólo Sindical Submédio São Francisco; SINTECT-PE (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos); Sintagro/BA; Sindprev/RJ; APLB - Sindicato de Santa Maria da Vitória; Fórum Permanente da Bahia em Defesa do São Francisco; Frente Cearense por uma Nova Cultura de Água Contra a Transposição; Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste; Comitê Paulistano Contra a Transposição; CESE; KOINONIA; ABCMAC - P1+2;ACIDES; AMIDES; Água Viva; Paróquias: Campo Alegre de Lurdes/BA, Sobradinho/BA, São Francisco de Assis/BA, Paulo Afonso/BA, Nossa Senhora das Dores; SECON; Rede Social; Jornal: Brasil de Fato; Conlutas; Diretório Central dos Estudantes de Minas Gerais; Consulta Popular; PSOL; PSTU; PUC Minas; DCE UFMG; Universidade de Innsbruck - Instituto de Geografia; UNB; Federação Argentina de Estudantes de Agronomia; Executiva Nacional dos Estudantes de Veterinária; Grupo Nascer (UFMG); Lições da Terra (PUC Minas); FEAB; Geografar - UFBA; UFS - Campus Itabaiana (SE); UNEB; Povos indígenas - Pipipã, Truká e Tupã; Comunidades: Quilombolas, Vazanteiros, Geraiseiras, Catingueiras e pescadores; Colônia de Pescadores: Z-20 (Ibiaí/MG); Juazeiro, Z-07 (Neópolis/SE); Federação dos pescadores de Alagoas; Reserva Extrativista São Francisco - Serra do Ramalho

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STF cassa decisão que suspendeu obras para transposição do Rio São Francisco

19 dezembro, 2007 por Redacao TP

Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou há pouco a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) que havia suspendido as obras transposição do Rio São Francisco.

De acordo com a assessoria do STF, a decisão foi tomada hoje (19) pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na análise do pedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esses casos. Isso porque, ao analisar outra reclamação em 2005, o Supremo Tribunal Federal definiu como sua a competência para processar e julgar todas as ações que discutam o Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na época, a reclamação foi relatada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Neste momento, segundo a assessoria do STF, o Plenário julga o recurso de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversos grupos ambientalistas contra a decisão de Pertence.

Fonte: http://tribunapopular.wordpress.com

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Cappio quebra o silêncio

19 dezembro, 2007 - JORNAL DO BRASIL

A greve de fome continua, mas o silêncio do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, foi quebrado ontem. O religioso, que há 23 dias protesta contra as obras de transposição do Rio São Francisco, divulgou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com oito reivindicações para encerrar o jejum. O Supremo Tribunal Federal
(STF) julga hoje recurso da União pedindo a retomada das obras, que foram suspensas pela Justiça Federal.
Na lista de reivindicações estão a suspensão das obras, a retirada do Exército do local, o uso de tecnologia para beneficiar a população ribeirinha, e a Revitalização do São Francisco.

A atriz Letícia Sabatella, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), integrantes do PSOL e de outras entidades fizeram um protesto na Praça dos Três Poderes, em Brasília - onde ficam o Palácio do Planalto, a sede do STF e o Congresso Nacional.
- Por que o governo se apega a esse modelo emergente a tão apegado ao lucro? - questionou Letícia.
Testes laboratoriais revelam sinais de alteração nas funções renais de dom Cappio. Ele recebeu caravana de 400 romeiros de Petrolina (PE), cumprimentou fiéis e rezou para a capela lotada.

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Transposição do São Francisco

19 dezembro, 2007 - CORREIO BRAZILIENSE

Eduardo Lima de Matos

Promotor de Justiça, professor de direito ambiental da Universidade Federal de Sergipe e diretor do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça do Rio São Francisco eduardomatos@mp.se.gov.br O governo federal efetiva o projeto de transposição das Águas do Rio São Francisco, e o Ministério Público ajuizou diversas ações para tentar alcançar a tutela ambiental prevista na Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal pode julgar o mérito administrativo por meio de um controle principiológico do ato administrativo que autorizou a transposição. Neste artigo, porém, será abordado o controle de legalidade in verbis.

A competência dos comitês de bacia está definida assim: a bacia é a unidade territorial para fins de gerenciamento e esse será efetivado respeitando os princípios da descentralização e participação. O art. 37, I, da Lei 9433/97, combinado com o art. 38, incisos I, II e III, traz o delineamento da competência dos comitês.
Na configuração da competência do Comitê de Bacia, o legislador utilizou o verbo aprovar — por conseguinte, o uso da Água será definido pelo comitê. Violar essa regra é ferir a legalidade do sistema. O Comitê do São Francisco exerceu sua competência e estabeleceu o uso da Água.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos autorizou a transposição violando o seu regimento e o plano da bacia do comitê, tanto que o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, cancelou a autorização em liminar no Processo 2004.34.00.046483-4.

O governo do estado do Ceará divulgou sua situação hídrica. No documento, a disponibilidade do estado é de 215m³/s para uso de 54m³/s, além dos acréscimos que ocorrerão. Dessa forma, violados estão os princípios da legalidade, veracidade, motivação e razoabilidade.

O estudo prévio de impacto ambiental não avaliou alternativas para a Região Nordeste, como determinam a Resolução 01/1986 do CONAMA e a Lei 6938/81. O estudo prévio de impacto ambiental foi incompleto, faltando estudos nas regiões do baixo São Francisco e do alto São Francisco, pois, no primeiro caso, as conseqüências danosas serão potencializadas na foz e, no segundo, está a reserva hídrica necessária à mantença do projeto.

Mais uma vez a Resolução 01/1986 do CONAMA foi desrespeitada. Faltou o pacto de uso das Águas da bacia.
O licenciamento começou em desrespeito ao princípio da legalidade, pois os atos anteriores foram contráRios ao sistema legal, por isso na licença prévia há tantos condicionantes, delineadores de estudo prévio inadequado, violando a Resolução 01/1986 combinada com a Lei 6938/81.

As audiências públicas foram realizadas fora da bacia hidrográfica, concentrando-se em capitais, desconsiderando a população ribeirinha, maior usuária do seu potencial, ferindo os princípios da publicidade, participação, descentralização e a Resolução 09/1986 do CONAMA.

A audiência pública para a licitação foi convocada na véspera de ano novo, frustrando a ampla participação popular, ferindo os princípios da publicidade, legalidade, razoabilidade, participação e a Lei 8.666/1993.

O relatório do Banco Mundial afirmou o seguinte: “O Eixo Norte fornecerá Água preponderantemente para projetos de irrigação, demonstrando enfoque voltado a objetivos de desenvolvimento regional. Por seu turno, no Eixo Leste prepondera o atendimento às demandas urbanas (mais propriamente urbano-industriais, já que não há como separá-las), em especial no agreste da Paraíba (Campina Grande) e de Pernambuco.

O gestor público tem por dever respeitar o princípio da legalidade, art. 37, caput da Constituição de 1998. No presente caso, diversos atos foram praticados em desacordo com esse princípio, ensejando o controle de legalidade.

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Atriz lidera apoio ao frei Luiz Cappio

19 dezembro, 2007 - CORREIO BRAZILIENSE

Boca no trombone: Letícia Sabatella participou de protesto do MST em frente ao Palácio do Planalto Ribeirinhos, quilombolas e integrantes de movimentos sociais acampados na Praça dos Três Poderes desde segunda-feira devem acompanham hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação das ações contra a transposição do Rio São Francisco. Ontem, cerca de 300 pessoas se juntaram a 10 manifestantes que fazem campanha de jejum solidário em apoio ao bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio. Durante toda a manhã o grupo, que recebeu o reforço da atriz Letícia Sabatella, rezou e cantou hinos pela saúde do religioso e preservação do rio. No fim do dia, os manifestantes lavaram os pés da estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal.

Apesar de não estar em jejum, a atriz rebateu as críticas à greve de fome do religioso e defendeu a decisão dele de manter o jejum até que as obras sejam suspensas. “Por mais que pareça radical e insano, esse ato de dom Cappio é uma resposta ao radicalismo por parte do governo e do poder econômico”, explicou Letícia Sabatella, integrante da organização não-governamental Humanos Direitos.

Para ela, a atitude do frade de oferecer a própria vida para defender o rio é mais digna do que a intenção do governo de matar a sede de 12 milhões de nordestinos. “Ao meu ver o governo está muito apegado à idéia de uma transposição e do desenvolvimento calçado no lucro de alguns. O que se acreditou quando Lula chegou ao governo era em uma democracia popular”, criticou.

Os manifestantes defendem um plebiscito para decidir sobre a transposição e querem que o governo retome as audiências públicas para discutir com as populações que devem ser afetadas com o projeto. “Se houve algum tipo de encontro para questionar a transposição, nunca foi suficiente. Tanto que a população não sabe que existem propostas alternativas”, ressaltou.

Em Alagoas, cerca de 150 trabalhadores rurais sem-terra, ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT), invadiram ontem pela manhã a sede do Ibama, em Maceió, em protesto contra as obras de Transposição do São Francisco e em solidariedade à greve de fome do bispo de Barra.

O coordenador da CPT em Alagoas, Carlos Lima, disse que a invasão é por tempo indeterminado e vai continuar até que o governo federal decida suspender as obras, paralisadas por ordem judicial. “Ou o governo Lula suspende a transposição ou paramos o Ibama”, afirmou Lima.

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STF rejeita ação da Procuradoria-Geral da República contra transposição

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil - 19/12/2007

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 6 votos a 3, o agravo ajuizado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que pedia a imediata paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco e a suspensão dos efeitos da licença de instalação

O ministro Carlos Brito, um dos que que votaram contra a obra, comparou a situação do rio com a de uma pessoa que tenta doar sangue sem estar em prefeita saúde. "Se formos aplicar o princípio da precaução, as obras teriam que ser paralisadas. Se uma pessoa está doente, não pode doar sangue”, afirmou Brito.

Mais cedo, o STF cassou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) que havia suspendido as obras transposição do Rio São Francisco. De acordo com a assessoria do STF, a decisão foi tomada hoje pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na análise do pedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esse caso. Isso porque, ao analisar outra reclamação em 2005, o Supremo Tribunal Federal definiu como sua a competência para processar e julgar todas as ações que discutam o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Na época, a reclamação foi relatada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br

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Governo não vai ceder às exigências de dom Cappio, afirma Lula

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil - 20/12/2007

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (20) que o governo não vai ceder às exigências do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, que há 24 dias faz greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco.

Segundo Lula, o projeto é o “mais humanitário de seu governo”. Ele lamentou a greve de fome de dom Cappio, mas disse que a obras vão continuar. “Se o Estado ceder, o Estado acaba”, avaliou, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

O presidente ponderou que, entre a greve de fome do bispo e os 12 milhões de brasileiros que vão ser beneficiados com a transposição do São Francisco, a prioridade tem que ser dada à população. Lula

Em entrevista após o café da manhã, Lula disse esperar que “o povo brasileiro, daqui a algum um tempo, tenha compreensão de que o que fizemos foi levar água para milhões de brasileiros”. Ele acrescentou que a parcela da população a ser atendida hoje é “vítima da fábrica da seca e dos carros-pipa”.

Na conversa com jornalistas, Lula contou que em 1980 fez uma greve de fome que durou seis dias, mas, no entanto, aprendeu com seus “companheiros da Igreja católica que só Deus dá e tira a vida”.

“Eu sei o que é greve de fome, dá uma fome”, continuou Lula, acrescentando que no período em que fez ficou em jejum ingeriu apenas água e sal.

O presidente ressaltou que o governo também investiu em uma política de revitalização do Rio São Francisco. “Nunca ninguém colocou um centavo para despoluir [o rio]. Somos nós que estamos colocando”, destacou Lula, em entrevista após o café da manhã.

Fonte:http://www.agenciabrasil.gov.br

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Dom Cappio encerra greve de fome

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil - 20/12/2007

Brasília - O bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, anunciou hoje (20) o encerramento da greve de fome que durou 24 dias.

O anúncio sobre o fim do jejum foi feito por meio de uma carta, lida ao fim da missa das 20 horas na cidade de Juazeiro (BA), por Adriano dos Santos Martins, da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese).

Segundo Martins, a carta foi escrita durante a tarde de hoje e fala sobre os 36 anos de sacerdócio do bispo e seu “desalento” com a decisão do Poder Judiciário de suspender a liminar que proibia a continuidade das obras de transposição do rio São Francisco.

“Ele falou que decidiu encerrar o jejum pelos amigos, familiares e movimentos sociais que o apóiam e que pediram muito para que ele parasse com a greve. É um dia de comemoração para todos nós”, avaliou Martins.

Dom Cappio estava internado desde ontem (19) em função de um desmaio.

O bispo já havia feito uma greve de fome em 2005, também por causa das obras de transposição do São Francisco.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias

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Em carta, bispo diz que continuará a lutar contra a transposição do São Francisco

Agência Brasil - 20/12/2007

Brasília - Depois de 24 dias em greve de fome, o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, anunciou hoje (20) o encerramento do jejum. O anúncio foi feito por meio de uma carta, lida ao fim da missa das 20 horas na cidade de Juazeiro (BA) por Adriano dos Santos Martins, da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese).

Leia abaixo a íntegra da carta:

"Sobradinho, 20 de dezembro de 2007

Advento do Senhor

Aos meus irmãos e irmãs do São Francisco, do Nordeste e do Brasil

Paz e Bem!

/Fortalecei as mãos enfraquecidas e firmai os joelhos debilitados. Dizei às pessoas deprimidas: ‘Criai ânimo, não tenhais medo! Vede, é vosso Deus, é a vingança que vem, é a recompensa de Deus: é Ele que vem para nos salvar’. Então se abrirão os olhos dos cegos e se descerrarão os ouvidos dos surdos. O coxo saltará como um cervo e se desatará a língua dos mudos”. (Isaías 35, 3-6)/

No dia de ontem completei 36 anos de sacerdócio - 36 anos a serviço dos favelados de Petrópolis (RJ), dos trabalhadores da periferia de São Paulo e do povo dos sertões sem-fim do nordeste brasileiro. Ontem, vimos com desalento os poderosos festejarem a demonstração de subserviência do Judiciário. Ontem, quando minhas forças faltaram, recebi o socorro dos que me acompanham nesses longos e sofridos dias.

Mas nossa luta continua e está firmada no fundamento que a tudo sustenta: a fé no Deus da vida e na ação organizada dos pobres. Nossa luta maior é garantir a vida do rio São Francisco e de seu povo, garantir acesso à água e ao verdadeiro desenvolvimento para o conjunto das populações de todo o semi-árido, não só uma parte dele. Isso vale uma vida e sou feliz por me dedicar a esta causa, como parte de minha entrega ao Deus da Vida, à Água Viva que é Jesus e que se dá àqueles que vivem massacrados pelas estruturas que geram a opressão e a morte.

Uma de nossas grandes alegrias neste período foi ter visto o povo se levantando e reacendendo em seu coração a consciência da força da união, crianças e jovens cantando cantos de esperança e gritos de ordem com braços erguidos e olhos mirando o futuro que almejamos para o nosso Brasil querido. Um futuro onde todos, todos sem exceção de ninguém, tenham pão para comer, água para beber, terra para trabalhar, dignidade e cidadania.

Recebi com amor e respeito a solidariedade de cada um, próximo ou distante. Recebi com alegria a solidariedade de meus irmãos bispos, padres e pastores, que manifestaram de forma tão fraterna a sua compreensão sobre a gravidade do momento que vivemos. Através do seu posicionamento corajoso, a CNBB nos devolveu a esperança de vê-la voltar a ser o que sempre foi em seus tempos áureos: fiel a Jesus e seu Evangelho, uma instituição voltada às grandes causas do Brasil e do seu povo e com uma postura clara e determinada na defesa da dignidade da pessoa humana e de seus direitos inalienáveis, principalmente se posicionando do lado dos pobres e marginalizados desse país.

Ouvi com profundo respeito o apelo de meus familiares, amigos e das irmãs e irmãos de luta que me acompanham e que sempre me quiseram vivo e lutando pela vida. Lutando contra a destruição de nossa biodiversidade, de nossos rios, de nossa gente e contra a arrogância dos que querem transformar tudo em mercadoria e moeda de troca. Neste grande mutirão formado a partir de Sobradinho, vivemos um momento ímpar de intensa comunhão e exercício de solidariedade.

Depois desses 24 dias encerro meu jejum, mas não a minha luta que é também de vocês, que é nossa. Precisamos ampliar o debate, espalhar a informação verdadeira, fazer crescer nossa mobilização. Até derrotarmos este projeto de morte e conquistarmos o verdadeiro desenvolvimento para o semi-árido e o São Francisco. É por vocês, que lutaram comigo e trilham o mesmo caminho que eu encerro meu jejum. Sei que conto com vocês e vocês contam comigo para continuarmos nossa batalha para que “todos tenham vida e tenham vida em abundância”.

Dom Luiz Flavio Cappio

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br

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MARGENS OPOSTAS

FOLHA DE S.PAULO - 15/01/2008

ROBERTO MALVEZZI

O saldo do gesto de frei Luiz Cappio institui um abismo moral entre companheiros que até ontem bebiam da mesma Água

O SALDO do gesto de frei Luiz Cappio demarca as margens e estabelece um abismo moral entre companheiros que até ontem bebiam da mesma Água. O rio que nos separa é mais profundo que o São Francisco. O que está em jogo é o futuro deste país, do próprio planeta, da própria humanidade.

Durante o longo "jejum e oração", principalmente diante da iminência de um desfecho trágico, o governo aceitou mais uma conversa com os opositores do projeto de transposição do rio São Francisco.

Na sede da CNBB, diante de nossas oito propostas alternativas à transposição, o governo reconheceu que seis delas poderiam ser consideradas, particularmente as políticas públicas contidas no "Atlas Nordeste" e a implementação de tecnologias de captação de Água de chuva em projetos de convivência com o Semi-árido. Porém, o governo jamais aceitou rever o projeto da transposição.

Será que o caminho do governo está mesmo "livre" para prosseguir com o projeto após a decisão do STF de liberar as obras? Uma obra de longo prazo, que envolve bilhões de reais durante sucessivos governos, nunca está garantida antes de sua conclusão.

Há detalhes que escapam ao povo brasileiro. Basta citar um, o "detalhe Castanhão". Essa grande barragem do Ceará, construída para receber as Águas do São Francisco, tem capacidade para armazenar 7 bilhões de metros cúbicos de Água. Dali, ela será levada para a Grande Fortaleza, particularmente ao porto de Pecém, onde se instalará um complexo industrial demandante de Água. Sem o Castanhão, praticamente não existe transposição para o Ceará.

Pois bem, a parede da barragem do Castanhão foi construída sobre uma falha geológica, sujeita a abalos sísmicos ("A Face Oculta do Castanhão", Cássio Borges, 1999).

Os técnicos defensores da obra sempre disseram que esse risco jamais existiria. Porém, dias atrás, a terra tremeu na região, causando rachaduras nas paredes, apavorando a população a jusante da barragem. Alguns técnicos garantiram que sua estrutura não está comprometida.

Mas quem garante que não ocorrerão novos abalos, mais fortes que esses, pondo em risco a estrutura da obra e toda a população a jusante?

A preocupação fundamental demonstrada pelo governo foi "não fazer concessões ao bispo", como demonstração de "autoridade". Muitas vezes, a expressão corrente foi que "ceder liquidaria o Estado". Ou: "Agora é o São Francisco, depois podem querer barrar usinas no rio Madeira".

Portanto, o governo sabe que o gesto de frei Luiz aponta não só contra o governo e seu PAC mas também contra o modelo de desenvolvimento que está sendo imposto sobre a natureza, as pessoas e as comunidades mais pobres do país.

Os movimentos sociais somente reivindicam que o governo cumpra o que está proposto no "Atlas Nordeste", que é o principal estudo realizado até hoje sobre a demanda humana de Água na região Nordeste. Foi elaborado pela ANA (Agência Nacional de Águas), um organismo de Estado (www.ana.gov.br).

Os técnicos da ANA sempre demarcam a distinção com a transposição afirmando que "esta tem finalidade econômica, enquanto o atlas tem finalidade de abastecimento humano". Aqui está a razão maior de nossa divergência com o governo: na ótica dos direitos humanos, dos princípios de Dublin, que norteiam o manejo da Água no mundo contemporâneo, na ótica cristã, na Lei Brasileira de Recursos Hídricos, a prioridade no uso da Água é saciar a sede humana e dessedentar os animais.

As propostas do "Atlas Nordeste" alcançam 34 milhões de nordestinos no meio urbano, em nove Estados e 1.356 municípios. Somados aos 10 milhões que poderíamos alcançar com a captação de Água de chuva no meio rural, ofereceríamos segurança hídrica para 44 milhões de pessoas. Portanto, sua abrangência humana é quase quatro vezes a da transposição.

Não temos medo de discutir o uso econômico da Água. Mas esse debate precisa ser feito com profundidade, principalmente numa região em que apenas 5% do solo é irrigável e só temos Água para irrigar 2% dele.

Em um momento histórico de diminuição da disponibilidade de Água e solos férteis em todo o planeta, queremos apenas que o governo tenha critéRios claros para o uso de bens tão escassos e preciosos.

Na hora certa, retomaremos nossa luta. Como os peixes de piracema, que nadam contra a corrente reproduzindo a vida. Os que se deixam levar pelas Águas não se reproduzem, não contribuem com as gerações futuras. São devorados pelos homens.

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CONSÓRCIO DERROTADO VAI À JUSTIÇA E OBRA PÁRA

EMPREITEIRA FOI DESABILITADA NA LICITAÇÃO, APESAR DE OFERECER MENOR PREÇO

FOLHA DE S.PAULO - 15/01/2008

FELIPE RECONDO

O consórcio liderado pela empresa Santa Bárbara, desabilitado pelo Ministério da Integração Nacional na disputa pela transposição do Rio São Francisco, ofereceu o menor preço pelo lote 9 da obra, o primeiro trecho do eixo leste do projeto. O valor apresentado pelo consórcio foi de R$ 196,4 milhões, preço R$ 30 milhões menor do que o pedido pelo segundo colocado na disputa, a construtora Camargo Corrêa.

A empresa, porém, ainda não pode ser declarada vencedora, porque a licitação está sendo contestada na Justiça que, em função disso, paralisou desde ontem as obras no lote 9. No ano passado, o consórcio foi desabilitado pela comissão de licitação do Ministério da Integração Nacional porque não teria conseguido comprovar capacidade técnica para tocar o empreendimento.

O consórcio foi à Justiça e conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para voltar à disputa. Conseguiu, com isso, que sua proposta fosse aberta no processo de licitação. O TRF terá ainda de se manifestar sobre o mérito da ação. Enquanto isso, o lote não terá um vencedor declarado.

Esse mesmo problema ocorreu na licitação do primeiro lote da obra no eixo norte, em dezembro do ano passado. O consórcio Águas do São Francisco foi tirado da disputa, voltou por meio de liminar e acabou por ser declarado vencedor na disputa com outras empresas.

O problema, de acordo com o ministério, é que todo esse trâmite demora e acaba por atrasar a obra. Se essa pendenga judicial dos dois primeiros lotes se repetir na licitação dos próximos 12 que fazem parte das obras do trecho norte e leste, o atraso prejudicará significativamente o projeto.

Ainda não há prazo para o TRF julgar em definitivo a pendência do lote 9. E a expectativa de assessores do Ministério da Integração Nacional é de que o contrato com o consórcio Águas do São Francisco comece a ser executado ainda neste mês.

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